Justiça Federal dá prazo para Ibama combater desmatamento

Da Agência Brasil

Brasília - A Justiça Federal estipulou prazo de 48 horas para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) inicie as ações de combate a queimadas e desmatamento na Terra Indígena Xikrin do Cateté, no Sudeste do Pará.

A notificação foi encaminhada hoje (23) pela subseção judiciária de Marabá (PA) e caso o Ibama não cumpra a decisão, terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia. A decisão começará a valor após o recebimento da notificação.

Segundo nota divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), o juiz Carlos Haddad também determinou que o MPF ficará responsável pela coordenação da operação.

A ação judicial foi elaborada a partir de informações sobre a degradação ambiental nas regiões do estado do Pará e dados gerados pelo sistema de Acompanhamento do Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

A nota informa ainda que no inicio do ano o procurador da República Marco Mazzoni solicitou a atuação da Policia Federal, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ibama na fiscalização de queimadas e desmatamento na Terra Xikrin. E que apenas o Ibama não aceitou participar da operação, sob a alegação de alguns fiscais estavam de férias e outros em operações, e de que não tinha recursos para pagar as diárias.

Sábado, 14 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação