Justiça determina devolucão de tarifa aérea considerada ilegal

Da Agência Brasil

Brasília - A Justiça do Distrito Federal (DF) condenou a empresa aérea Varig, comprada pela Gol Linhas Aéreas, a devolver em dobro o dinheiro pago por 4 milhões de consumidores devido à cobrança indevida do seguro de assistência a viagem premiada. A tarifa era cobrada de quem comprava passagens no site da empresa. A decisão vale para consumidores de todo o país, mas ainda cabe recurso.

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) , a estimativa é que o valor das indenizações chegue a R$ 24 milhões. A decisão foi tomada pela 5ª Vara Cível, do DF, que entendeu ser ilegal a cobrança da tarifa e determinou que o pagamento vale a partir de 2001, dez anos posteriores à data em que ação do MPDFT foi protocolada.

Quinta-feira, 21 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do