Juristas estudam mudanças nas leis eleitorais

Foco da Comissão de Juristas

"A Comissão de Juristas trata da legislação eleitoral, substantiva e processual. Temos por missão, sobretudo - esta é minha posição pessoal - verificar o que ocasiona atrasos no processo eleitoral, o que vem impedindo um julgamento mais rápido e racional das questões eleitorais. É claro que cuidaremos, também, de questões relevantes de direito eleitoral material, substantivo, desde que não impliquem reforma constitucional. É bom que seja ressaltado, entretanto, que há membros da comissão que entendem que poderíamos propor, também, reformas que exijam alterações constitucionais."
 

Relação entre o trabalho dos juristas e a reforma política

"Uma reforma política é muito mais ampla do que uma reforma de normas eleitorais infraconstitucionais. Todavia, há temas que permeiam as duas reformas, como, por exemplo, o financiamento de campanha, fidelidade partidária, sistema de voto - proporcional, majoritário, distrital e até o denominado 'distritão'. Certo é que a reforma política importará, sem dúvida, reforma da legislação infraconstitucional.

Pretendo propor à nossa comissão que aguardemos, no que toca aos grandes temas, o pronunciamento das Comissões da Reforma Política [do Senado e da Câmara], ou mesmo que pensemos numa forma de articulação entre a Comissão de Juristas e as Comissões da Reforma Política." 
 

Apresentação de anteprojeto de reforma da legislação eleitoral

"Em princípio, estaremos atentos aos prazos estabelecidos [abril, conforme prorrogação definida no fim do ano passado]. Acontece que surgiu fato novo - a criação das Comissões da Reforma Política [no Senado e na Câmara]. De certa forma, esse fato novo interfere nas reformas por nós cuidadas. A questão há de ser pensada, portanto, sob pena de os nossos trabalhos ficarem prejudicados ou de ser necessário que a Comissão de Juristas retome tais trabalhos e cuide de temas tratados pelas Comissões da Reforma Política, que vão exigir reforma da legislação infraconstitucional."
 

Prorrogação de prazo

"Ainda não há negociação ou decisão a respeito. Estou certo de que os membros da Comissão de Juristas decidirão, oportunamente, da melhor forma. Aguardemos o pronunciamento do presidente, ministro Dias Toffoli, que poderá levar a questão a debate da comissão na próxima sessão."