JURISTA PROTOCOLOU CARTA DIA 02.01.19 NO PALÁCIO DO PLANALTO EXIGINDO O FIM DA ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA DA OAB

A SUA EXCELÊNCIA  O  SENHOR

JAIR MESSIAS BOLSONARO

DD. PRESIDENTE DA  REPÚBLICA FEDERATIVA DO  BRASIL

PALÁCIO DO PLANALTO -  4º ANDAR

BRASÍLIA-DF

ASSUNTO: Encaminha  em anexo a Vossa Excelência,  Minuta de Exposição de Motivos e de Medida Provisória, dispondo sobre a expedição de Diploma de Advogado e não Bacharel em Direito, mirando-se na Lei nº 13.270 /2016 que determinou às Universidade e as IES,  expedirem Diploma de Médico e não Bacharel em Medicina  em sintonia com o Princípio Constitucionais da Igualdade.  (...) e o fim da excrescência do famigerado caça-níqueis exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados, com o fito de inserir no mercado de trabalho cerca de mais de 300 mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogos ao banimento sem direito ao primado do trabalho 

Senhor Presidente da República,

Ensina-nos Martin Luther King, ganhador do Prêmio Nobel: “Na nossa sociedade privar o  homem de emprego e meios de vida equivale psicologicamente a assassiná-lo”

Eu, Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo,  defensor dos direitos humanos,  em sintonia com o discurso de campanha  de Vossa Excelência, em lutar pela geração de emprego e renda, usando do exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à cidadania, dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar em anexo as Minutas de Exposição de Motivos e de Medida Provisória acima explicitadas, dispondo sobre o fim do trabalho análogo a de escravos, a escravidão contemporânea da OAB,  e  desejar sucesso  à frente da Presidência da República, rogando ao nosso Bom Deus, que o Senhor e sua equipe, consigam atingir os objetivos colimados em seu Plano de Governo.

Ensina-nos a Organização das Nações Unidas (ONU), que "os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição". “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

O Artigo vestibular da Declaração Universal dos Direitos Humanos  -  DUDH, diz que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, ocorre Senhor Presidente que grande parte desses  direitos  é desrespeitado em todo o mundo, inclusive  aqui no Brasil, país dos desempregados e dos aproveitadores, que lucram com a escravidão moderna, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que tem por preceito legal de "defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas" é a primeira a desrespeitar o direito ao primado do trabalho e a dignidade da pessoa humana, o princípio da igualdade. (...)

Um dos temas mais debatidos nas redes sociais na atualidade, é “Fake News” . Eis aqui uma revelação:“Fake News” existe em nosso país, desde  o ano de 1888, época da escravidão, onde a elite não aceitava o fim da escravidão e assim como hoje a OAB, prega o medo, o terror e mentira com a “Fake News”, mais lucrativa do país,  tipo: “ Fim do exame da OAB, será um desastre para advocacia?   enriquecendo às custas do desemprego dos seu cativos.

Assim como no passado a elite predatória deste país, não aceitava o fim da escravidão se utilizando de “Fake News” ou seja: dos mais rasos e nefastos argumentos, tipo: “Acabar com a escravidão iria ocasionar um grande derramamento de sangue e outras perversidades. Sem a escravidão, os ex-escravos ficariam fora de controle, roubando, estuprando, matando e provocando o caos generalizado”.

Hoje essa mesma elite não aceita o fim da escravidão contemporânea da OAB, a escravidão moderna, o fim do famigerado caça – níqueis exame da OAB, e como não possui argumentos jurídicos para contrapor, estão pregando o medo o terror e a mentira, plantando nas revistas e nos jornais nacionais (vale quanto pesa), manchetes fantasiosas tais como: Exame da OAB protege o cidadão? O fim do exame da OAB será um desastre para advocacia?  Qualidade dos advogados despencaria sem exame da OAB? “Abertura de novos cursos de Direito Brasil afora é uma ameaça ao futuro do país”? (...)  Isso Senhor Presidente Bolsonaro,  é puro terrorismo.

Os mercenários da OAB tem que parar de veicular “Fake News”; de pregar o medo o terror e a mentiria, principais armas dos tiranos. Não podemos brincar com o desemprego. Vamos criar alternativas humanitárias e inteligentes, visando a inserção no mercado de trabalho, de cerca de quase 300 mil cativos, ou escravos contemporâneos, jogados ao banimento sem direito ao primado do trabalho, num verdadeiro desrespeito ao primado do trabalho e a dignidade da  pessoa humana e à Declaração Universal dos Direitos Humanos..

Nesse cariz, que liberdade é essa que decorrido todo esse tempo (198º da Independência, 131º da República, 131º da abolição da escravidão), 70º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda hoje o país depara com a vergonhosa escravidão moderna de uma elite que não aceita a ascensão de filhos de pessoas humildes  nos quadros da advocacia? Sendo obrigados a submeter ao pernicioso exame caça-níqueis da OAB, ou seja  serem obrigados a decorar cerca de 181 mil leis, haja vista que nesse certame não existe conteúdo programático, não existe fiscalização do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União - TCU, uma prova calibrada não para medir conhecimentos e sim para reprovação em massa. Quanto maior reprovação maior o faturamento dos mercenários e ainda manter sua reserva indecente de mercado.

A Carta Magna Brasileira baniu a tortura e penas cruéis, que imperavam em nosso país, mas a censura, que tinha sido abolida, ainda hoje continua imperando principalmente por parte grandes jornais nacionais que não têm interesse em divulgar as verdades, ou seja: o retorno do trabalho análogo a de escravos, a escravidão contemporânea da Ordem dos Advogados  Brasil – OAB, que se diz defensora da Constituição, porém  é a primeira a afrontá-la, ao cercear os seus cativos, o direito ao primado do trabalho, e usurpar o papel do Estado (MEC),  a quem compete avaliar o ensino, bem como usurpar o papel do Congresso Nacional, ao legislar sobre o exercício profissional, conforme explicitarei   a seguir:

Relativamente às injustiças sociais praticadas pela da OAB, assegura a Carta Magna Brasileira  “Art. 1º diz: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (…) III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; III – (…) e reduzir as desigualdades (…)”

Nossa Constituição foi bastante clara ao determinar em seu art. 170 que a ordem econômica está fundada no trabalho humano e na livre iniciativa e tem por finalidade assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observando, entre outros, o princípio da busca pelo pleno emprego. Ao declinar sobre a Ordem Social, (art. 193) a Constituição estabeleceu que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais

Presidente Jair Bolsonaro,  está insculpido em nossa Constituição art. 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96 art. 48 da LDB: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Isso vale para medicina, administração, psicologia, economia, engenharia (…), enfim para todas as profissões menos para advocacia? Isso é pura discriminação.

.

Há vinte e dois anos OAB, vem se aproveitando dos governos, omissos, covardes e corruptos, usurpando papel do omisso Ministério da Educação,  (MEC), para impor sua reserva de mercado, com a excrescência do famigerado caça-níqueis exame da OAB.  Não melhorou a qualidade do ensino, até porque não atacou as causas da suposta baixa qualidade do ensino e sim as consequências penalizando o lado mais fraco, os pobres porque os filhos da elite estudam de graça nas melhores universidades públicas,  enquanto os cativos têm que ralar, ralar, ralar,  virando madrugadas e pagando altas mensalidades e no final aparece um sindicato para dizer que eles não estão preparados para exercer advocacia?

Senhor Presidente da República, foge da razoabilidade o cidadão acreditar numa faculdade de direito autorizada e reconhecida pelo Estado (MEC), com aval da OAB e depois de passar cinco longos anos, fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades investindo tempo e dinheiro e depois de formado, atolado com dívidas do Fies, cheques especiais, negativado no Serasa/SPC, com o diploma outorgado e chancelado pelo Estado (MEC), com o Brasão da República, ser jogado ao banimento, impedido do livre exercício cujo título universitário habilita, pelos mercenários que só tem olhos para os bolsos dos seus escravos. Onde está  responsabilidade social da OAB?

A Lei maior deste país é a Constituição Federal que é bastante clara em seu art. 209: compete  ao poder público avaliar o ensino. Isso é papel do MEC junto as Instituições de Ensino Superior – IES, que integram o Sistema Federal do Ensino.

A Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino.

Nobre Presidente, segundo o Novo Dicionário Aurélio “Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.

Exame da OAB por si só não qualifica ninguém, se assim fosse não teríamos advogados na criminalidade. OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a REPORTAGEM DE CAPA DA REVISTA ÉPOCA Edição nº 297 de 26/01/2004“O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país.

Enquanto as taxas do ENEM são apenas R$ 65, taxas médias, dos  concursos de nível superior promovido pela própria FGV, não ultrapassam R$ 85, taxas do famigerado caça-níqueis exame da OAB,  repito foram aumentadas na calada da noite para R$ 260,( um assalto ao bolso),  haja vista que as taxas médias dos concursos de nível superior (NS), giram em torno de R$ 85, taxas do último concurso para  advogado da  OAB/DF, apenas R$ 75,00.

Estima que nos últimos vinte e dois anos só OAB, sem computar a indústria dos cursinhos, livrarias e seus satélites, abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovação em massa, cerca de quase R$ 1,0 bilhão de reais,  sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social e pasme, sem prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

Se OAB está realmente preocupada com a melhoria do ensino jurídico deste país, pergunto: Qual foi o percentual desse montante destinado à melhoria do ensino e/ou reforço das qualificações desses cativos ou escravos contemporâneos?

Se Karl Marx fosse nosso contemporâneo, a sua célebre frase seria: Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites.

Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirar proveito econômico. A história se repete: o caça-níqueis da OAB, cuja única preocupação é bolso de advogados qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, renegando pessoas a coisas.

Segundo o Egrégio Supremo Tribunal Federal -  STF “ A escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos.(..) A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo".  Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno.

Eis aqui outra verdade censurada pela mídia. Esse pernicioso exame da OAB, trata-se na realidade de um grande jabuti plantado vergonhosamente na Lei nº8.906/94, com a única preocupação de manter reserva pútrida de mercado num país dos desempregados e não obstante faturar alto. Mais de R$ 1.0 bilhão de reais, sem nenhuma transparência  sem nenhum retorno social e sem prestar contas ao TCU. Criam-se dificuldades para colher facilidades, triturando sonhos e diplomas gerando fome, desemprego, depressão, síndrome do pânico doenças psicossociais e outras comorbidades diagnósticas, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados.

Vamos parar de pregar o medo o terror e a mentira, principais armas dos tiranos.  OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico não tem poder de regulamentar  leis não tem poder de legislar sobre exercício profissional. 

Além de usurpar papel do omisso Estado MEC, OAB para calar nossas autoridades, depois do desabafo do então Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios –TJDFT,  desembargador Lécio Resende: “Exame da OAB é uma exigência descabida. Restringe o direito do livre exercício cujo título universitário habilita”. Dias depois, OAB para calar nossas autoridades, usurpando papel do omisso Congresso Nacional, editou Provimento, isentando do seu exame caça níqueis, os bacharéis em direito  oriundos da Magistratura, do Ministério Público, e os bacharéis em direitos oriundos de Portugal, usurpando, repito,  o papel do omisso e enlameado Congresso Nacional. 

Senhor Presidente da República Jair Bolsonaro, não cabe Provimento da OAB  versar critérios e condições para exercício de profissões, sob pena de violação do art. 22, XVI, da Constituição da República. De acordo com este, compete à União legislar acerca de condições para o exercício de profissões.

E com essas tenebrosas transações, aberrações e discriminações essa excrescência, o famigerado caça-níqueis exame da OAB é Constitucional? Onde fica o princípio da Igualdade insculpido em nossa Constituição?

A Constituição lusitana, no art. 13, consagra o princípio da igualdade nos seguintes termos: “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser, privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação econômica ou condição social”

A Declaração Universal dos Direitos Humanos repudia qualquer tipo de discriminação por ferir de morte os direitos humanos. “In-casu” “o princípio da igualdade, a lei não deve ser fonte de privilégios para elite de mercenários deste país e/ ou perseguições dos pés descalços, mas sim um instrumento que regula a vida em sociedade, tratando de forma equânime todos os  cidadãos, tudo isso em sintonia do com disposto do art. 5º da Carta Magna Brasileira de 1988.

Pergunto ao Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro: Como esses cativos ou escravos contemporâneos da OAB devidamente qualificados pelo omisso MEC vão conseguir pagar o Fies? Como vão conseguir experiências de dois ou três anos, exigidos nos concursos para Magistratura Se não têm direito ao primado do trabalho?

Destarte Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, preocupado na  geração da emprego e  renda e o fim do trabalho análogo a de escravos, e inserir no mercado de trabalho cerca de quase 300 mil cativos, ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento sem direito ao primado do trabalho,  honra-me  encaminhar em anexo a Vossa Excelência,  Minuta de Exposição de Motivos e de Medida Provisória, dispondo sobre a expedição de Diploma de Advogado e não Bacharel em Direito, mirando-se na Lei nº 13.270 /2016 que determinou às Universidade e as IES,  expedirem Diploma de Médico e não Bacharel em Medicina  em sintonia com o Princípio Constitucionais da Igualdade .

Proponho também extinguir urgente o pernicioso, fraudulento, concupiscente, famigerado caça-níqueis exame da OAB, pelos motivos que menciona.

O fim dessa excrescência (exame da OAB), significa: mais emprego, ( no país dos desempregados), mais renda, mais cidadania, mais contribuições para Previdência Social,   e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948.

Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 -Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do trabalho como meio de prover a própria vida e a existência.

“A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. ”Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.” Que os atentados contra os Direitos Humanos terão repercussão nacional e internacional, por serem considerados “bien commun de l’humanité” e crime de lesa humanidade; que está insculpido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem

“Porque gado a gente marca, tange, ferra, engorda e mata, mas com gente é diferente” (Disparada, de Geraldo Vandré).

A nossa Justiça que vem da época de D. João VI foi estruturada para proteger as elites e punir os pobres.

Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que Exame de Ordem é um monstro criado pela OAB. Disse que é uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho

Se para ser  Ministro do Egrégio Supremo Tribunal Federal - STF, não precisa ser advogado. Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores OAB se utiliza de listas de apadrinhados? via o chamado (Quinto dos apadrinhados)? Por que para ser advogado, o bacharel tem que que submeter a esse terror?  Ser obrigado a decorar 181 mil leis? Criam-se dificuldades para colher facilidades

Antecipadamente agradeço a Vossa Excelência Presidente Jair Bolsonaro, pelas providências que vier a adotar visando abolir urgente o trabalho análogo a de escravos, a escravidão contemporânea da OAB  e colho a oportunidade para registar meus votos de estima e admiração.

“JÁ NÃO ESCRAVOS. MAS IRMÃOS. MENOS MUROS. MAIS PONTES. PAPA FRANCISCO.

Vasco Vasconcelos ,

escritor, jurista e abolicionista contemporâneo

Brasília-DF

[email protected]