Jurista acredita em manobra para levar processo contra Dantas ao STF

Luciana Lima
Agência Brasil

Brasília - O acesso do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) ao inquérito da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, na opinião do jurista Dalmo Dallari, pode representar mais uma tentativa de levar o processo para o Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o jurista alerta que o fato de o senador ser citado não faz com que o processo seja encaminhado para a Corte Suprema.

“Eu acredito que seja uma manobra, uma tentativa de tirar a competência do juiz de primeira instância. Ainda mais depois deles [os acusados] saberem que contam com a proteção do presidente do Supremo, o ministro Gilmar Mendes. Levar o processo para o STF, então, vai ser um presente. É manobra, mas não tem nenhuma base legal porque a competência continua sendo do juiz de primeira instância, mesmo que o senador seja ouvido no processo. Trata-se de uma manobra que não tem fundamento legal e, portanto, pouca possibilidade de êxito”, disse Dallari hoje (18), em entrevista à Agência Brasil.

Ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, estendeu ao senador liminar concedida anteriormente à defesa do banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, permitindo o acesso do senador aos autos do processo que se encontra em sigilo.

Mendes ressaltou, na decisão, que o nome do senador apareceu em reportagens como citado no inquérito. No pedido, Heráclito alegou que o vazamento de dados sigilosos do inquérito tiveram o “único e claro escopo de prejudicar a imagem” de outras pessoas não envolvidas.

A Operação Satiagraha investiga crimes financeiros que teriam sido cometidos por uma organização liderada pelo banqueiro Daniel Dantas. Deflagrada na semana passada, o banqueiro chegou a ser preso duas vezes. Dantas acabou sendo beneficiado por duas decisões de relaxamento de prisão concedidos pelo presidente do STF.

De acordo com Dallari, ao conceder os habeas corpus, Gilmar Mendes teria descumprido a lei. “O erro de Mendes ocorreu ao assumir uma competência que, legalmente, ele não tem. Depois da decisão do juiz de primeira instância, de decretar a prisão de Dantas, o processo teria que ter passado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) e, depois, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para, depois, chegar ao Supremo. O ministro Gilmar Mendes, na verdade, queimou duas instâncias. Ele deveria simplesmente ter dito que o assunto não era da competência dele e não despachar coisa alguma, nem a favor e nem contra”, considerou o jurista.

Para ele, Mendes teria agido na contramão do processo de popularização da Justiça que vem tomando corpo no Brasil. “A Justiça vem se aproximando cada vez mais da população. É possível observar que há um trabalho de descentralização, criação de juizados especiais. Tudo isso trazendo o Judiciário para mais perto do povo. No entanto, esse episódio envolvendo o Daniel Dantas demonstrou que, no Judiciário, existe um juiz, altamente situado, que não aplica a lei, que não respeita a lei. Ele [Mendes] cometeu um erro jurídico. Trata-se de uma responsabilidade individual. Ele está na contramão do que a lei manda, do que a Constituição estabelece. Ele agiu ilegalmente”, opinou.

Dallari considerou que Mendes demonstrou desequilíbrio emocional ao anunciar que denunciaria o juiz federal Fausto De Sanctis, que decretou a prisão de Dantas, ao Conselho Nacional de Justiça. “É muito difícil ter uma conclusão segura sobre o que levou o ministro Gilmar Mendes a tomar a decisão de mandar soltar Daniel Dantas, mas o que, sem dúvida nenhuma ,aconteceu, foi desequilíbrio emocional. A atitude dele contra o juiz mostra que, por alguma razão, ele estava indignado, sentindo-se ofendido. Ele agiu sem serenidade. Na verdade, ele agiu como advogado. Como advogado de defesa".

Desde a semana passada, a atitude de Mendes tem provocado a reação de procuradores, juízes e sindicalistas, que chegaram a ensaiar um pedido de impeachment do presidente do STF. Dallari destacou que a reação era esperada, na medida que os juizes de primeira instância se sentiram ameaçados pela atitude de Mendes.

“Acho que a atitude de se pedir o impeachment é absolutamente compreensível. Gilmar Mendes tomou uma atitude contra os juizes dos tribunais. Na verdade, ele tirou a competência deles. Além disso, quando ele disse que iria fazer uma representação  contra o juiz De Santis ao CNJ, todos se sentiram ameaçados. Entenderam que quem decidir alguma coisa contra a vontade de Gilmar Mendes corre o risco de ser denunciado ao CNJ", explicou.

No entanto, Dallari ressaltou que a proposta tem pouca chance de prosperar. O primeiro obstáculo apontado pelo jurista é o Senado Federal. “Não acredito que o pedido terá conseqüências práticas porque terá que passar pelo Senado que é, na sua ampla maioria, efetivamente ligado ao mundo dos negócios”, ressalvou Dallari.

Para o jurista, a punição para Mendes deveria ocorrer no mesmo CNJ, do qual o ministro é também presidente.  "Rigorosamente, o CNJ deveria fazer pelo menos uma advertência ao ministro Gilmar Mendes. O paradoxo é que ele é o presidente do CNJ. Então, eu acho pouco provável que ele advirta a si mesmo. O CNJ é o órgão nacional de controle e disciplina do Poder Judiciário. No entanto, na hora em que a questão é contra o presidente do STF, seu funcionamento fica prejudicado. Nesse caso, o CNJ encontra-se cerceado, constrangido”, analisou.

A assessoria do senador Heráclito Fortes foi procurada pela reportagem da Agência Brasil, mas, no entanto, ninguém foi encontrado em seu gabinete.