Porto Velho (RO) quinta-feira, 1 de outubro de 2020
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Política - Nacional

Juízes reagem a candidatos e dizem que parlamentares ganham muito mais


Luiz Cláudio de Castro - Agência O Globo BRASÍLIA - Os juízes federais não gostaram das críticas feitas ao Judiciário pelos deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) no debate promovido pela TV Câmara. Em nota, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) afirma que não é verdade que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhe quase três vezes o salário do presidente da República e desafia os outros poderes a seguirem a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está forçando a adequação dos salários no Judiciário ao teto do funcionalismo. Os juízes afirmam que é "inadequada e imperfeita" a comparação entre a remuneração dos ministros e a dos parlamentares ou do presidente. Segundo a Ajufe, as vantagens e verbas extras fazem com que os salários dos ocupantes desses cargos sejam muito superiores aos dos magistrados. No debate, Aldo chegou a propor o congelamento dos salários dos ministros do STF até a definição de um teto único para os três poderes. Chinaglia disse que o teto impede salários e aposentadorias exorbitantes e sugeriu que o teto dos três poderes seja o salário do Legislativo federal. "Os ministros do Supremo Tribunal Federal são remunerados em parcela única, denominada subsídio, diversamente dos demais poderes que, pela natureza do cargo, são destinatários de outras verbas e benefícios indiretos, que acabam por superar, em muito, a retribuição dos magistrados", diz a nota. A Ajufe afirma que o reajuste anual do salário dos ministros está previsto na Constituição e que a proposta encaminhada ao Congresso tem "perfeita adequação orçamentária e financeira". Os juízes observam ainda que existe, sim, um teto no funcionalismo, tanto que o CNJ está determinando cortes nos salários acima dos valores previstos. E desafiam os demais poderes a tomarem providência semelhante à adotada no Judiciário. "Semelhante providência deveria ser adotada pelos demais Poderes, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União, divulgando a remuneração e vantagens de seus servidores e agentes políticos e as medidas adotadas para coibir eventuais excessos, tudo para se adequarem ao teto dos vencimentos do serviço público e permitir o controle por toda a sociedade", diz a nota, assinada pelo presidente em exercício da Ajufe, Fernando Cesar Baptista de Mattos.

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