Porto Velho (RO) domingo, 20 de janeiro de 2019
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Política - Nacional

Juízes reagem a candidatos e dizem que parlamentares ganham muito mais


Luiz Cláudio de Castro - Agência O Globo BRASÍLIA - Os juízes federais não gostaram das críticas feitas ao Judiciário pelos deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) no debate promovido pela TV Câmara. Em nota, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) afirma que não é verdade que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhe quase três vezes o salário do presidente da República e desafia os outros poderes a seguirem a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está forçando a adequação dos salários no Judiciário ao teto do funcionalismo.Os juízes afirmam que é "inadequada e imperfeita" a comparação entre a remuneração dos ministros e a dos parlamentares ou do presidente. Segundo a Ajufe, as vantagens e verbas extras fazem com que os salários dos ocupantes desses cargos sejam muito superiores aos dos magistrados. No debate, Aldo chegou a propor o congelamento dos salários dos ministros do STF até a definição de um teto único para os três poderes. Chinaglia disse que o teto impede salários e aposentadorias exorbitantes e sugeriu que o teto dos três poderes seja o salário do Legislativo federal."Os ministros do Supremo Tribunal Federal são remunerados em parcela única, denominada subsídio, diversamente dos demais poderes que, pela natureza do cargo, são destinatários de outras verbas e benefícios indiretos, que acabam por superar, em muito, a retribuição dos magistrados", diz a nota.A Ajufe afirma que o reajuste anual do salário dos ministros está previsto na Constituição e que a proposta encaminhada ao Congresso tem "perfeita adequação orçamentária e financeira". Os juízes observam ainda que existe, sim, um teto no funcionalismo, tanto que o CNJ está determinando cortes nos salários acima dos valores previstos. E desafiam os demais poderes a tomarem providência semelhante à adotada no Judiciário."Semelhante providência deveria ser adotada pelos demais Poderes, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União, divulgando a remuneração e vantagens de seus servidores e agentes políticos e as medidas adotadas para coibir eventuais excessos, tudo para se adequarem ao teto dos vencimentos do serviço público e permitir o controle por toda a sociedade", diz a nota, assinada pelo presidente em exercício da Ajufe, Fernando Cesar Baptista de Mattos.

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