Jorge Viana critica ação contra frigoríficos no Acre

A ação, impetrada na semana passada, visa proibir o comércio de carne bovina produzida em fazendas embargadas em razão de desmatamento ilegal e de exploração de trabalho escravo.

Jorge Viana considerou "infeliz e precipitada" a decisão de acionar a Justiça por causa do problema, sobretudo num momento em que o Congresso Nacional está prestes a votar o projeto de um novo código florestal para o país, que pode legalizar a situação de propriedades rurais consideradas irregulares no Acre pela legislação em vigor.

Na avaliação de Jorge Viana, os procuradores deveriam ter considerado, antes de buscar a Justiça, os importantes avanços obtidos pelo Acre na área ambiental, como a redução do desmatamento e a elaboração de um zoneamento ecológico e econômico.

- Não era e não é necessária essa medida extrema da ação civil pública. Estou certo que ela vai cair logo ali na frente na Justiça Federal. Estou seguro, mas a insegurança e o medo estão postos. Eu venho protestar nessa tribuna, porque nós não merecemos, não temos o direito de impor o medo a pequenos produtores - disse Jorge Viana.

O senador fez ainda um apelo aos procuradores para que revejam, ainda nesta semana, sua posição com relação à ação, colocando um fim ao "ambiente de insegurança jurídica e temor" que, segundo ele, tomou conta do setor produtivo acreano.

Fonte: Agência Senado

Quarta-feira, 23 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç