Quinta-feira, 24 de abril de 2008 - 06h45
Alex Rodrigues
Agência Brasil
Brasília - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse considerar equivocada, neste momento, a discussão sobre a demarcação contínua ou isolada de reservas indígenas. Há um equívoco muito grande. Essa discussão [sobre] contínua ou isolada não tem sentido, afirmou o hoje (23) o ministro, durante entrevista coletiva em que anunciou o reajuste dos militares das Forças Armadas.
Em 1996, à frente do Ministério da Justiça, Jobim determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) respeitasse os títulos de propriedade e levasse em consideração as estradas e os municípios existentes para demarcar a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no nordeste de Roraima.
Mencionando o interesse público em preservar núcleos populacionais não-indígenas, Jobim excluiu da área demarcada pela Funai antigas bases de apoio à garimpagem, denominadas vilas, as estradas e fazendas tituladas pelo Incra a partir de 1981, totalizando uma área de 300 mil hectares.
Quando determinei isso, não havia nada dessa discussão sobre [demarcação] contínua ou isolada, declarou o ministro. Quando mandei esse despacho, eu determinei que se refizesse todo o sistema de demarcação. Depois, esse passo foi anulado e as coisas morreram, afirmou Jobim.
Para o ministro, o equívoco é resultado do desconhecimento do sistema jurídico nacional e é alimentado pela imprensa brasileira. Grande parte da mídia raciocina como se as terras indígenas brasileiras fossem iguais às norte-americanas, afirmou Jobim. Lá [os povos indígenas] são nações e as terras indígenas pertencem a essas nações. No Brasil, terra indígena é propriedade da União, para usufruto vitalício dos índios. Eles não têm propriedade sobre essas terras, que estão sujeitas a todas as regras constitucionais. Temos de raciocinar a partir do nosso sistema.
Perguntado sobre a reação do ministério às críticas do comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno, com quem se reuniu na última sexta-feira (18), Jobim se restringiu a comentar que, no ministério, o assunto está encerrado.
Na semana passada, o general afirmou que a demarcação contínua de terras indígenas em região de fronteiras é uma ameaça à soberania nacional. A declaração irritou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou que Jobim cobrasse explicações de Augusto Heleno.
STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do
Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç
Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação
Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r