Sexta-feira, 12 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Jefferson quer evitar eleição de corruptos


 Já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando designação de relator, projeto de lei complementar de autoria do senador Jefferson Péres (PDT-AM) que altera a lei complementar 64/90 - a chamada Lei das Inelegibilidades -impedindo a candidatura a cargo eletivo de quem tenha sido condenado ou responda a ação penal por crime contra a administração pública, enquanto não for penalmente reabilitado ou absolvido.

O projeto (PLS 261/06) tem por objetivo ampliar o elenco de determinações que impede brasileiros de se candidatarem. Pela atual legislação, são impedidos de concorrer a cargo eletivo, entre outros, os condenados criminalmente - com sentença transitada em julgado - pela prática de crime contra a economia popular, fé pública, administração pública e patrimônio público. Mas a legislação, segundo o senador, abre brecha para que os processados por crime contra a administração pública fiquem imunes à lei, o que considera um absurdo.

- É necessário garantir a legitimidade das eleições, protegendo a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato - salientou o senador, ao se mostrar "estarrecido" com a possibilidade de inúmeros parlamentares serem reeleitos nas eleições de outubro apesar de estarem claramente envolvidos com corrupção e com desvio de dinheiro público.

O pior, segundo Jefferson Péres, é que a Justiça Eleitoral não possui qualquer embasamento legal para agir, no intuito de impedir tais candidaturas.

Fonte: Cláudio Bernardo - Agência Senado

Gente de OpiniãoSexta-feira, 12 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia  - (SINSEMPRO) realizou Eleições  para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Gente de Opinião Sexta-feira, 12 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)