Janot é contra pedido para Dirceu voltar à prisão domiciliar

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à decisão que determinou a transferência do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para cumprir prisão preventiva em Curitiba. No mês passado, Dirceu foi preso em Brasília, por causa das investigações durante da 17ª fase da Operação Lava Jato.

De acordo com Janot, não há ilegalidade no decreto de prisão assinado pelo juiz federal Sergio Moro. Além disso, o procurador afirmou que não há conexão entre a prisão definitiva na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e a preventiva, da Lava Jato.

Em 2013, Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses no regime semiberto, mas já cumpria prisão domiciliar antes da nova prisão. “Desse modo, não há qualquer empecilho à transferência do agravante [Dirceu] para outra unidade da Federação, local onde estão concentrados os demais atos de investigação", disse Janot.

A partir do parecer, caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais dos condenados no processo do mensalão, julgar o pedido da defesa do ex-ministro. Por meio de seu advogado, Roberto Podval, Dirceu informou que não há motivo para a transferência, porque sempre se colocou à disposição da Polícia Federal e cumpre prisão domiciliar na capital federal, em função da condenação na Ação Penal 470.

“Embora não se invoque, no decreto prisional, a conveniência da transferência do peticionário [Dirceu] a Curitiba, temos que este, desde que teve ciência de que figurava como investigado na Lava Jato, reiteradamente dispôs-se a ser ouvido em depoimento pelas autoridades, o que nunca foi determinado", argumentou o advogado.

Ontem (4), a pedido de sua defesa, o ex-ministro foi transferido da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense.