Janot defende decisão do STF sobre prisão em 2ª instância

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Gente de Opinião — O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot Arquivo/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (1º) confiar que o Supremo Tribunal Federal (STF) não vai alterar seu recente entendimento sobre o cumprimento imediato de pena por pessoas condenadas em segunda instância.

“Eu acredito que não muda. Eu confio no tribunal. Eu não trabalho com especulação”, afirmou Janot, ao chegar ao STF, que hoje julga um recurso sobre o assunto. Ele acrescentou que, se os ministros do Supremo alterarem a decisão anterior, isso poderá ter repercussão nas delações premiadas negociadas pelo Ministério Público.

Questionado se uma eventual alteração no entendimento do STF sobre o assunto poderia prejudicar as investigações da Operação Lava Jato, o procurador respondeu que “isso influenciará com certeza em vários processos de colaboração premiada em curso, ou que virão, em todas as investigações do Ministério Público, seja Federal, seja dos estados”.

O plenário do STF decidiu, em fevereiro, por 7 votos a 4 no julgamento de um habeas corpus, que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena de imediato, mesmo se ainda couber recurso. A decisão modificou a jurisprudência anterior, pela qual a pena começaria a ser cumprida somente após o trânsito em julgado, quando não cabem mais apelações.

“É um questionamento jurídico denso, realmente, em que existem argumentos de ambos os lados muito fortes, mas confio em que seja mantida a decisão de 12 de fevereiro”, reforçou Janot.

Domingo, 21 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Maurício Carvalho defende isenção do imposto de renda para professores em audiência pública na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre