Janot cita 'propinolândia' em denúncia contra Cunha

247, com agências Brasil e Reuters – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta quarta-feira durante julgamento de denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Supremo Tribunal Federal (STF), que o parlamentar se utilizou do cargo de deputado para forçar o pagamento de propina.

Em sua fala ao STF, Janot disse que Cunha recebeu "no mínimo" 5 milhões de dólares de propina por um contrato de fornecimento de navio-sonda para a Petrobras.

Janot afirma que "tudo ia bem na propinolândia", até que um contrato fraudulento que beneficiava Cunha foi suspenso por dúvida jurídica. O deputado, então, usou o cargo para pressionar pagamento de propina e recebeu no mínimo US$ 5 milhões, disse. Segundo Janot, a denúncia contra Cunha não se baseia apenas nas delações premiadas, "mas em farta prova" produzida a partir das delações.

"Nada de interesse da defesa foi ocultado. No entanto, não é direito do acusado conhecer provas que não lhe diz respeito e que tratam de fatos distintos tratados naquele inquérito", argumentou ainda o procurador-geral, a respeito dos recursos apresentados pela defesa do presidente da Câmara para ter acesso a documentos durante as investigações.

Trata-se do primeiro julgamento de abertura de ação penal contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato. Se a maioria dos ministros decidir pelo recebimento de denúncia, Cunha passará à condição de réu no processo. A ex-deputada federal Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro, também faz parte da denúncia. Ela é acusada do crime de corrupção.

De acordo com Janot, o deputado recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi feito sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

O caso foi descoberto a partir de acordo de delação premiada firmado pelo consultor Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.

Em outra acusação, Janot afirma que, em 2011, Eduardo Cunha pediu à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.