Jader Barbalho renuncia ao cargo de deputado federal

Marcos Chagas
Agência Brasil

Brasília - O deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou hoje (30) ao mandato que terminaria em 2 de fevereiro. No ofício de renúncia, protocolado às 10h24 na Secretaria-Geral da Mesa, o parlamentar afirma que está “em dupla condição” eleitoral.

Jader Barbalho questiona o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o diplomou deputado em 2006 e que posteriormente o considerou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

“Fui declarado [pelo TSE e Supremo Tribunal Federal, o STF] um cidadão híbrido, isto é, elegível para exercer o mandato de deputado federal e inelegível para o cargo de senador da República”, afirmou o parlamentar na carta. “Nada mais tenho a fazer na Câmara dos deputados, já que para exercer o cargo tenho que ser um cidadão elegível”, completou.

No pleito deste ano, Jader concorreu ao Senado e obteve 1,8 milhão de votos – o que lhe garantiria a segunda vaga do Pará à Casa. Porém, o STF decidiu a validade da Ficha Limpa para este ano. Houve impasse na sessão, que ficou empatada. A maioria dos ministros, porém, decidiu manter a decisão do TSE que barrava a candidatura de Jader.

Segundo o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Viana, o documento será lido na sessão plenária desta tarde.

Segunda-feira, 14 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação