Ivo Cassol aprova o fim do foro privilegiado

O senador Ivo Cassol (PP-RO), votou nesta quarta-feira (26), a favor da proposta de emenda constitucional que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado para autoridades e políticos. A PEC 10/2013 foi aprovada por unanimidade em primeiro turno pelo plenário do Senado. Foram 75 votos favoráveis.

O texto irá atingir a cerca de 30 mil pessoas, que, atualmente, possuem prerrogativa de foro no país, inclusive, ministros, juízes, procuradores, desembargadores, entre outras autoridades que atualmente são julgadas em tribunais especializados.

A proposta ainda será submetida ao segundo turno de votação e depois seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. “ É uma demonstração de que todos somos iguais perante a lei. Não pode haver distinção entre o povo e as autoridades”, destacou Cassol.

Fonte: Marco Gonçalves

Quarta-feira, 12 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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