Porto Velho (RO) domingo, 19 de agosto de 2018
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

INTERVENÇÃO EM RONDÔNIA: Lula desiste para não impedir tramitação do Fundeb


Mesmo com a comprovação, pela Polícia e Ministério Público Federal, do envolvimento da cúpula dos três poderes de Rondônia com o desvio de dinheiro público, o Palácio do Planalto descartou a decretação de intervenção no Estado. O principal argumento contra a medida que seria adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a paralisação da tramitação de qualquer emenda constitucional, e entre elas a que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prevista para este ano. Sem o fundo, o governo ficaria sem o instrumento orçamentário para financiar escolas públicas em todo o País a partir de 2007.

A Constituição prevê a interrupção na tramitação de projetos de emendas constitucionais em caso de decretação de intervenção em qualquer unidade da federação. O projeto de emenda , que cria o Fundeb, já foi aprovado na Câmara e precisa de nova votação no Senado para que entre em vigor no próximo ano. A decretação de intervenção em Rondônia pelo presidente Lula impediria que o novo fundo substituísse o atual sistema de financiamento do Ensino Fundamental, o Fundef. Além deste impasse administrativo de conseqüências políticas, a intervenção, na opinião da ministra Dilma Rousself, provocaria um desgaste político para o governo às vésperas das eleições, mesmo em um estado considerado de baixo contingente eleitoral.

Fonte: ANDI (Correio Braziliense – DF, Leonel Rocha e Fernanda Guzzo)


 

Mais Sobre Política - Nacional

Do Pato Donald ao caos financeiro, Abril fecha revistas, demite 800 e entra em decadência

Do Pato Donald ao caos financeiro, Abril fecha revistas, demite 800 e entra em decadência

BLOG NOCAUTECom informações do Poder 360A Editora Abril, que já foi a maior do Brasil, acumulou dívidas de cerca de R$ 1,6 bilhão. Só na semana passad

Engenharia do caos: 27 milhões sem trabalho

Engenharia do caos: 27 milhões sem trabalho

O jornalista e escritor Palmério Dória denuncia em seu Twitter o cinismo escancarado do Grupo Globo em omitir o que ele chama de 'engenharia do caos';

 Moro age como se fosse autoridade superior, diz Favreto no CNJ

Moro age como se fosse autoridade superior, diz Favreto no CNJ

O desembargador do TRF-4 Rogério Fraveto, que em 8 de julho determinou a soltura do ex-presidente Lula, decisão que não foi cumprida, disse, em sua de

Grupo Abril pede recuperação judicial

Grupo Abril pede recuperação judicial

O grupo Abril entrou com um pedido recuperação judicial nesta quarta-feira (15); plano de recuperação judicial será mostrado aos credores em até 60 di