Integrante da Frente Parlamentar pela Internet Sem Limites, Mariana Carvalho protocola representação junto à Anatel e ao Cade

A deputada Mariana Carvalho (PSDB - RO)  integra a Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites que foi constituída em resposta a mobilização da sociedade civil após a divulgação do fim da era da internet ilimitada.

Formada por jovens deputados, a frente conta com os parlamentares JHC (PSB/AL), que é o presidente, além de Caio Nárcio (PSDB/MG), Rafael Motta (PSB/RN) e Shéridan (PSDB/RR).

Eles protocolaram junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) representação contra a decisão das operadoras de restringirem o acesso à internet com o estabelecimento de um limite de franquia na internet fixa e móvel

Os legisladores tomaram essa decisão depois que as maiores operadoras de telefonia e internet fixa do país, anunciaram que seria implantado na internet fixa um sistema semelhante ao já utilizado na rede de dados móveis.

Com a nova medida se estabelece uma franquia de dados mensal e, depois de consumida essa franquia, há redução da velocidade ou suspensão do acesso.

 Movimentos contra essa limitação cresceram nas redes sociais e já angariaram mais de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo assinado na plataforma Avaaz.

Na representação apresentada pelos parlamentares, pede-se que sejam apuradas infrações à ordem econômica cometidas pelas operadoras de telefonia, internet e banda larga, Oi, Tim, Vivo, Claro e Net, pela infringência do disposto na Constituição Federal, na Lei do Marco Civil da Internet, no Código de Defesa do Consumidor, bem como de resoluções da Anatel que tratam do tema (Resoluções nº 632/14 e nº 574/2011).

A Frente Parlamentar levou o caso também ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). “Nessa instância, a Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites, da qual sou membro fundadora, discutirá a ofensa à Lei Antitruste do Brasil, já que os poucos provedores de internet adotam medida que pode se inserir no conceito de cartel para limitar nosso acesso à internet”, concluiu Mariana.  

Fonte: Ascom