Porto Velho (RO) quarta-feira, 26 de junho de 2019
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Idosos sem passagem de graça poderão reclamar


Agência O GloboRIO - Os idosos que não conseguirem viajar gratuitamente em ônibus interestaduais devem reclamar junto à ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pelo número 0800-610300, ou nos postos de fiscalização nas estações rodoviárias, informa a agência.Na última quinta-feira, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região tomou decisão que favorece os idosos, ao suspender a liminar que permitia a cobrança integral das tarifas. Agora, volta a valer o Estatuto do Idoso, que reserva dois assentos gratuitos para passageiros com mais de 60 anos e renda mensal inferior a dois salários mínimos (R$ 700), e meia tarifa a partir do terceiro passageiro nessas condições, se houver. O pedido para derrubar a liminar foi feito pela ANTT.A empresa que não fornecer o bilhete ou se negar a dar desconto está sujeita a multa de R$ 2.877,93. Elas alegam desequilíbrio financeiro para oferecer o benefício. Já o TRF, ao derrubar a liminar, ressaltou que as viações terão a prerrogativa de, junto ao poder público, pedir ressarcimento.Para conseguir a passagem gratuita, o idoso deverá comparecer ao terminal de embarque 30 minutos antes da hora marcada para a partida. Nas viagens com distância inferior a 500 quilômetros, deve adquirir o bilhete com 50% de desconto com um prazo máximo de seis horas antes da partida. Se for superior a 500 quilômetros, o prazo sobe para 12 horas. Os idosos, em todos os casos, terão de comprovar ter mais de 60 anos apresentando carteira de identidade. A comprovação de renda pode ser feita com um dos seguintes documentos: carteira de trabalho ou contracheque (para os que ainda trabalham), comprovante do Ministério da Previdência (aposentados e pensionistas do INSS) ou certificado emitido pelo conselho de assistência social do município (no caso de pessoa sem renda).

Mais Sobre Política - Nacional

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: "Proposta do relator sobre aposentadoria dos professores ainda não é justa", diz Jaqueline Cassol

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: "Proposta do relator sobre aposentadoria dos professores ainda não é justa", diz Jaqueline Cassol

A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) criticou a proposta do relator da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), no que diz

O brasileiro e o contexto sociopolítico

O brasileiro e o contexto sociopolítico

O brasileiro é conhecido por sua alegria e seu jeito de lidar com as adversidades. Em muitos dos casos, as pessoas utilizam da resiliência e do aprend

Mariana Carvalho é condecorada com Medalha da Ordem do Mérito Naval

Mariana Carvalho é condecorada com Medalha da Ordem do Mérito Naval

A deputada federal Mariana Carvalho foi agraciada nesta terça-feira (11) com condecoração da Marinha brasileira. Durante a cerimônia alusiva aos 154 a

Audiência Pública no Senado Federal debate violência nas escolas e as suas consequências

Audiência Pública no Senado Federal debate violência nas escolas e as suas consequências

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal promove nesta terça-feira (14), às 9h, audiência pública para debater com especialist