Ideli defende fim da aposentadoria para magistrados que cometam falta grave

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) defendeu, nesta quarta-feira (24), a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC 89/03) de sua autoria que acaba com a aposentadoria compulsória "a bem do serviço público" de magistrados que cometerem falta grave. Ela comentou recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de punir com a aposentadoria compulsória dez magistrados do Tribunal de Justiça do Mato Grosso envolvidos em desvio de mais de R$ 1 milhão.

- Então, o Conselho Nacional de Justiça afastou-os e determinou a pena. Qual é a penalidade? A aposentadoria compulsória, ou seja, eles foram comprovadamente pegos com a mão na botija, fazendo algo ilegal, fazendo algo indevido, desviando recursos do tribunal, e a penalidade é aposentarem-se com um salário que, no caso de juiz, de desembargador, não é pequeno: são R$ 24 mil, fora os benefícios e tantas outras vantagens - resumiu Ideli.

A senadora pediu o apoio de todos os outros senadores para que essa PEC seja votada o mais rápido possível no Plenário do Senado. Disse ainda que já conseguiu assinaturas das lideranças partidárias para requerer prioridade de apreciação para a matéria.

- Desembargador e juiz envolvido em falcatrua não pode ter como penalidade a aposentadoria compulsória. Tem de perder o cargo, o salário e, comprovado o ilícito, ir para a cadeia como todo e qualquer cidadão brasileiro - disse a senadora, frisando que não se pode "premiar" esse tipo de falta justamente por parte "de quem tem a obrigação de fazer e executar a justiça".

Fonte: Agência Senado

Sexta-feira, 27 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

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