Segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 - 13h01
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) autorizou a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri/RO) a utilização de mais de duas mil toneladas de calcário para recuperação de áreas degradadas, no âmbito da Agricultura Familiar, conforme decisão em 2ª Instância nº 1412/2013-DIPLAN/COADM.
A informação foi transmitida à deputada federal Marinha Raupp e ao senador Valdir Raupp, ambos PMDB, pelo presidente substituto do IBAMA, Fernando da Costa Marques, por meio do Ofício 04/2014, datado em 3 de janeiro de 2014.
Segundo a deputada Marinha Raupp, a notícia chega a um momento oportuno e permitirá que a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri/RO) possa atender aos agricultores familiares, na recuperação de áreas degradadas, sem que haja quaisquer custos ao pequeno produtor rural.
As 2.474,49 toneladas tinham sido apreendidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no ano de 2008. Desde então, o governo do estado, por intermédio da Companhia de Mineração de Rondônia S/A, vinha interpondo recursos para liberação do calcário, junto ao Ministério do Meio Ambiente.
Porém, em reuniões intermediadas pela deputada Marinha e o senador Raupp no IBAMA, onde esteve presente o secretário de estado da Agricultura, Evandro César Padovani, a deputada Marinha protocolou o Ofício nº 381B/2013/GDMR, destinado ao presidente do Instituto – Volney Zanardi Junior –, em que constava a cópia do Ofício encaminhado pela presidência da Companhia de Mineração de Rondônia (CMR), com a solicitação da liberação do calcário apreendido.
“Eu e o senador Raupp entendemos que esta liberação beneficiará os pequenos produtores no Estado de Rondônia, cuja renda provém da agricultura familiar”, disse a deputada Marinha Raupp.
Fonte:Carlos Eduardo de Lima
STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do
Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç
Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação
Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r