Homossexuais querem reconhecimento legal de direitos

Mais de cem pessoas lotaram a sala de Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) durante audiência pública realizada ontem (23), no Senado Federal, para debater sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/06, que visa criminalizar a discriminação e o preconceito contra o comportamento Homoaftivo.

Especialistas, senadores, deputados, representantes de entidades e membros da sociedade civil presenciaram a audiência. A primeira a falar foi a procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco. De acordo com a procuradora, o PLC é constitucional. "A homofobia é uma realidade brasileira e o estado tem que garantir aos homossexuais o direito de ir e vir bem como a integridade física dessas pessoas. Mas sugiro penas alternativas em alguns casos", frisou Lívia.

Desde o início dos debates, todos os participantes, entre favoráveis ou não a matéria, são unânimes quanto à necessidade de se coibir a discriminação e o preconceito. No entanto, a bancada evangélica teme que o PLC possa cercear o direito de expressão de católicos e protestantes.

Segundo o reverendo da Academia Evangélica de Letras do Brasil Guilhermino Cunha, a igreja não pode deixar de se manifestar sobre o homossexualismo. "Nós religiosos, não apoiamos a violência aos homossexuais, mas também não apoiamos essa opção", disse Cunha.

Para o jurista Evandro Piza, especialista em Direito Penal, o PLC não colocar em risco a liberdade de opinião. "Se uma pessoa usa da liberdade de expressão para atacar o outro, não teremos um Estado democrático de direito, mas sim um autoritarismo disfarçado", sentenciou Piza.  

A senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora do projeto no Senado e líder do Grupo de Trabalho (GT) pela Cidadania e contra a Homofobia - criado para debater a matéria com a sociedade, disse que findada a jornada de debates no GT está pronta para apresentar o parecer final nas próximas semanas. "Realizamos várias reuniões e colhemos um bom material para produzirmos um relatório consensual", destacou Fátima.

Manifestaram-se a favor do PLC 122 os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Patrícia Saboya (PSB-CE), Serys Slhessarenko (PT-MT), Ideli Salvatti (PT-SC) e Geraldo Mesquita (PMDB-AC), bem como os deputados federais Iran Barbosa (PT-SE), Manuela D'ávila (PCdoB-RS) e Cida Diogo (PT-RJ). A cineasta Tizuka Yamazaki e o professor universitário e ex-big brother Jean Willys também apoiaram o projeto.

Os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Magno Malta (PR-ES) e Wilsom Matos (PSDB-PR), além dos deputados Henrique Afonso (PT-AC), Bispo Rodovalho (DEM-DF) e Hidecazu Takayama (PAN-PR) mantiveram divergências.

O PLC 122, que modifica o Código Penal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de autoria da ex-deputado federal Iara Bernardes (PT-SP). Em 2006, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Fonte: Henrique Teixeira