Porto Velho (RO) segunda-feira, 21 de janeiro de 2019
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Política - Nacional

Grupo de trabalho para discutir lei que coíbe discriminação sexual é instalado


Foi instalado hoje (20) na Comissão de Direitos Humanos do Senado o Grupo de Trabalho proposto na semana passada para debater o PLC 122/2006, que altera o Código Penal e a Consolidação das Leis do Trabalho, para definir crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo e orientação sexual.

 

Sob a coordenação da senadora Fátima Cleide, relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos, o ato de instalação do Grupo contou com a presença dos senadores Flávio Arns(PT-PR) e Geraldo Mesquita (PMDB-AC) e de representantes do movimento gay no Brasil, dentre eles o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais,Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis.

 

Ao abrir a reunião a senadora Fátima historiou o último encontro da CDH, na semana passada, quando decidiu-se pela constituição do Grupo de Trabalho em razão das diversas manifestações da sociedade sobre artigos do projeto que criminaliza a discriminação por orientação sexual.

 

Um dos artigos em debate afirma que será de 3 a 5 anos de reclusão quem "recusar, negar, impedir, preterir, prejudicar, retardar ou excluir, em qualquer sistema de seleção educacional, recrutamento ou promoção funcional ou profissional" pessoas de diferente orientação sexual.

 

A senadora Fátima manifestou mais uma vez disposição para discutir com o Grupo de Trabalho todos os artigos e parágrafos do projeto que possam inclusive conflitar com preceitos constitucionais, "conforme algumas pessoas estão sugerindo", para buscar um consenso.   

 

Além dos senadores citados, compõem o Grupo de Trabalho os senadores Demóstenes Torres, Siba Machado, Patrícia Saboya, Gilvan Borges, Paulo Paim e Marcelo Crivela.

 

Na reunião de hoje o Grupo decidiu chamar a socióloga Miriam Abramvay para apresentar suas impressões ao Grupo. Ela é professora da Universidade Católica de Brasília e vice-coordenadora do Observatório sobre Violências nas Escolas no Brasil, da Organziação das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura(Unesco).   Produziu em 2002 o estudo  Escola e Violência, no qual aponta o fato de que 60% dos professores não sabem lidar com a questão da homossexualidade. 

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