Quarta-feira, 24 de julho de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Governo vai recorrer, se Justiça anular decreto da TV digital


Mônica Tavares - Agência O Globo BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou nesta terça-feira que vai recorrer à Justiça se a 20ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte acatar a ação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão que tenta anular o decreto presidencial, de 29 de junho, que instituiu a TV digital no país, com a tecnologia japonesa. - Estamos absolutamente tranqüilos porque todas as decisões que foram tomadas foram debatidas durante meses. Fizemos questão de ouvir a sociedade em todos os níveis - ressaltou. Hélio Costa afirmou que todos os temas relativos à TV digital foram debatidos durante vários meses. E envolveram mais de 1.200 pesquisadores e cientistas e 90 instituições públicas e privadas, como universidades, institutos e empresas. Costa disse ainda que o relatório da Fundação CPqD, que estudou os três padrões de TV digital existentes - americano, japonês e europeu - foi publicado na internet, mas afirmou que o governo não pode divulgar os segredos industriais e as patentes que estavam incluídos no trabalho. O ministro disse que o governo deu o primeiro passo ao editar o decreto da TV digital. Os próximos temas terão que ser discutidos no Congresso. - No momento, nós temos um modelo, que está sendo seguido como um modelo de transição - afirmou Costa. Na ação, o Ministério Público Federal pede que a Justiça suspenda liminarmente todos os efeitos do decreto ou de pelo menos de seis artigos, que contêm as principais definições da TV digital. O Ministério Público sustenta na ação que o decreto tem várias ilegalidades, que ferem a Constituição. Uma delas é a falta de fundamentação do governo federal para escolher o padrão de transmissão ISDB - tecnologia japonesa.

Gente de OpiniãoQuarta-feira, 24 de julho de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r

Gente de Opinião Quarta-feira, 24 de julho de 2024 | Porto Velho (RO)