Governo quer urgência na regulamentação do ICMS

Marli Moreira
Agência Brasil

São Paulo - O Ministério da Fazenda quer urgência do Congresso Nacional na apreciação do projeto que prevê a regulamentação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias importadas que está tramitando no Senado. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que a votação da matéria pode ocorrer nas próximas semanas.

O governo propôs uma alíquota única de 4% como forma de coibir a guerra fiscal entre os estados. De acordo com o secretário, há consenso entre os governadores sobre o mérito da questão, mas o que emperra é forma como a medida será implementada.

“Temos uma concordância no mérito que não deve ser dado incentivo às importações [de maneira] diferente do que é dado para a produção nacional. Há uma discussão sobre a forma, ou seja, qual o tempo que se deve ter para a transição para até chegar a 4% e como chegar a isso”.

O secretário participou hoje (23) de um encontro internacional sobre crescimento sustentado da economia, na Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP).

Segunda-feira, 2 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura

Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta quinta-feira (26), a

Maurício Carvalho defende isenção do imposto de renda para professores em audiência pública na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe