Governo quer criar regras para o trabalho aos domingos

Daniella Clark - Agência O Globo RIO -O ministro do Trabalho Luiz Marinho quer enviar, dentro de 60 dias, uma medida provisória ou um projeto de lei ao Congresso Nacional para regulamentar o funcionamento do comércio aos domingos. Ele depende, entretanto, de um consenso entre trabalhadores e empresários. No ano passado, foi criado um fórum, com representantes das duas partes e do governo, para tratar do assunto. No entanto, este ano ainda não houve reunião do grupo. - Estamos na expectativa da retomada dessa discussão. Esse é um assunto que precisa realmente ser acertado, já que os comerciários estão sendo prejudicados. Está havendo uma superjornada e eles estão trabalhando sem hora extra de 100% - disse Geralda Godinho Sales, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracts). A idéia do governo não é obrigar nem proibir a abertura das lojas aos domingos e feriados, mas estabelecer critérios que deverão ser respeitados em caso de funcionamento. Para que o comércio abra, continuará sendo necessário que patrões e empregados assinem a convenção coletiva ou firmem acordos, desde que sigam as regras definidas na futura lei. Hoje, a Lei 10.101 autoriza o trabalho aos domingos no comércio varejista, desde que a Lei Orgânica do Município permita o funcionamento das lojas. A lei diz ainda que pelo menos um domingo por mês deve ser preservado. Ou seja, para cada três domingos trabalhados, um deve ser de folga. No Rio, cerca de cem mil comerciários trabalham aos domingos. Segundo o Sindicato dos Lojistas do Rio, patrões e empregados assinam um acordo anual que prevê uma folga durante a semana para cada domingo trabalhado. De acordo com o sindicato, as lojas costumam fazer rodízios entre os funcionários.

Terça-feira, 12 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)

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