Governo quer aprovar projeto para vender dívida de contribuinte no mercado

O governo pretende apoiar um projeto de lei que permite a venda no mercado de parte de dívidas tributárias e de débitos inscritos na dívida ativa parcelados por contribuintes. Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, trataram do tema hoje (14) à tarde, em reunião com o ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Chamado de securitização, o processo permite que o governo venda no mercado até R$ 60 bilhões de dívidas parceladas com a União, cujo total está estimado em R$ 1,5 trilhão. Os débitos são convertidos em cotas de um fundo creditício que serão postas à venda no mercado. O projeto que autoriza o governo a usar esse mecanismo para engordar o caixa está em tramitação no Senado.

Na prática, a ideia permite que o governo receba antecipadamente valores que estão sendo parcelados pelas empresas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Apesar de ter potencial para atrair até R$ 60 bilhões, o ministro do Planejamento disse que o montante que deve ser securitizado (convertido) em cotas de fundos e vendidos no mercado será menor.

“A União tem R$ 1,5 trilhão de dívida ativa registrada. Em torno de R$ 60 bilhões são passíveis desse processo de securitização, mas isso não é uma estimativa do que se pode fazer, porque depende da capacidade de o mercado e o governo estruturarem as operações. Vamos levantar um valor muito menor [que os R$ 60 bilhões]”, disse Oliveira.

Segundo os dois ministros, o instrumento poderá ser usado por estados que enfrentam problemas de caixa, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. “Existe um projeto de lei tramitando no Senado sobre o assunto. O governo agora pretende apresentar um substitutivo dando uma roupagem mais objetiva e disciplinada”, declarou Oliveira.

Oliveira disse que foi com Meirelles foram ao TCU para esclarecer se a securitização de dívidas não configuraria operação de crédito para obter recursos. Por causa de dívidas com bancos públicos e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o tribunal recomendou a rejeição das contas da presidenta afastada Dilma Rousseff em 2014.

“Dependendo das características, isso pode ser considerado uma operação de crédito ou uma venda de ativos. O que estamos propondo é que se adotem características muito claras de que não há nenhuma obrigação da União em relação aos créditos cedidos. Deixando claro que não há divida da União em relação à venda dessas securitizações, isso não poderá ser considerado operação de crédito”, explicou o ministro do Planejamento.

O reforço na arrecadação de receitas é uma das estratégias do governo para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo antes do pagamento dos juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões no próximo ano. Caso não arrecade R$ 55,4 bilhões extras em 2017, o rombo nas contas públicas chegará a R$ 194,4 bilhões, maior que o déficit estimado de R$ 170,5 bilhões em 2016.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a securitização é um dos instrumentos para levantar esses R$ 55,4 bilhões, além de privatizações, concessões e venda de ações de empresas estatais na bolsa de valores. Caso esses mecanismos não consigam levantar a quantia esperada, a equipe econômica terá de aumentar tributos.

“Por que são importantes a privatização, as outorgas, além da recuperação da tributação que se espera? Porque é um momento onde a melhor alternativa é evitar o aumento de tributos em um momento em que a economia começa a dar os primeiros sinais que pode começar a se recuperar”, afirmou Meirelles ao sair da reunião.