Governo quer alterar 'Lei de Licitações' para estimular competição

Agência O Globo RIO - O governo federal pretende encaminhar ao Congresso, depois das eleições, projeto para alterar a Lei de Licitações (nº 8.666/93). A informação é da edição desta segunda-feira do jornal "Valor Econômico". O objetivo das mudanças é estimular a competição, para reduzir custos, e dar mais agilidade aos investimentos públicos. O governo estaria negociando as mudanças com os estados para ter uma tramitação da proposta mais rápida no Congresso. Segundo a reportagem, duas modificações na lei já estão certas. Uma delas, com o objetivo de dar mais agilidade aos investimentos públicos, limita a apresentação de recursos contra os resultados das licitações. A outra dá aos participantes a oportunidade de apresentar lances para melhorar sua oferta. Com isso, depois de abertos os envelopes, quem perdeu teria chance de refazer sua proposta inicial, cobrindo a oferta da empresa vencedora. Atualmente, os concorrentes só podem cobrir a proposta do outro, apresentando preço ainda mais baixo, nos chamados pregões, modalidade de licitação restrita à compra de bens e serviços até determinado valor e não pode ser utilizada para a contratação de grandes obras.

Terça-feira, 23 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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