Porto Velho (RO) sexta-feira, 17 de agosto de 2018
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Governo publica portaria que regulamenta monitoramento de programas de TV


Agência O GloboBRASÍLIA - Foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União a portaria do Ministério da Justiça que regulamenta a classificação indicativa de programas, filmes e qualquer obra audiovisual exibidos pelas emissoras de televisão. De acordo com a portaria, os programas televisivos serão monitorados no horário de proteção à criança e ao adolescente, que compreende o período entre 6h e 23h. O monitoramento caberá ao Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus), do Ministério da Justiça.Com base nos critérios de sexo e violência, as obras audiovisuais deverão ser classificadas como livre, especialmente recomendada para crianças e adolescentes ou não recomendada para determinadas faixas etárias, que vão de 10 a 18 anos.A classificação indicativa deve ser veiculada textualmente em português, com tradução simultânea em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), durante cinco segundos, preferencialmente no rodapé da tela.Ela deve ser veiculada novamente na metade do tempo de duração de cada parte do programa, também durante cinco segundos, em uma versão simplificada, correspondente ao símbolo identificador da categoria da classificação.O Ministério da Justiça destaca, na portaria, que qualquer inadequação às regras de classificação indicativa será comunicada ao Ministério Público e aos demais órgãos competentes. A emissora que transmitir o programa sem aviso de classificação poderá pagar multa. A autoridade judiciária pode determinar ainda a suspensão da programação da emissora por até dois dias, em caso de reincidência, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.Em julho do ano passado, o Ministério da Justiça publicou a Portaria 1.100, que regulamenta a classificação indicativa de diversões públicas (teatro, dança, shows, circo) e obras audiovisuais destinadas a cinema, vídeo, DVD e jogos eletrônicos.A atividade é questionada desde 2001 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em Ação Direta de Inconstitucionalidade que está em análise do Supremo Tribunal Federal (STF), a OAB diz que a classificação indicativa seria contra a Constituição porque "restringiria a liberdade de expressão".

Mais Sobre Política - Nacional

Engenharia do caos: 27 milhões sem trabalho

Engenharia do caos: 27 milhões sem trabalho

O jornalista e escritor Palmério Dória denuncia em seu Twitter o cinismo escancarado do Grupo Globo em omitir o que ele chama de 'engenharia do caos';

 Moro age como se fosse autoridade superior, diz Favreto no CNJ

Moro age como se fosse autoridade superior, diz Favreto no CNJ

O desembargador do TRF-4 Rogério Fraveto, que em 8 de julho determinou a soltura do ex-presidente Lula, decisão que não foi cumprida, disse, em sua de

Grupo Abril pede recuperação judicial

Grupo Abril pede recuperação judicial

O grupo Abril entrou com um pedido recuperação judicial nesta quarta-feira (15); plano de recuperação judicial será mostrado aos credores em até 60 di

Sonegação de R$ 26 bi do Itaú vai a julgamento. É a maior da história

Sonegação de R$ 26 bi do Itaú vai a julgamento. É a maior da história

Está revogada a decisão do Carf que havia livrado o banco de pagamento de multa de R$ 26 bilhões por sonegação de impostos; é a maior da história...