Governo não tem previsão sobre homologação de terra indígena

Gilberto Costa
Agência Brasil

Brasília – No último dia 7, o Diário Oficial da União publicou a Portaria nº 954 do Ministério da Justiça que declara de posse permanente da etnia Guarani-Kaiowá 9,7 mil hectares que formarão a Terra Indígena (TI) Taquara, no município de Juti, ao sul de Mato Grosso do Sul. Cerca de 270 índios, hoje residentes em uma área de 100 hectares, serão beneficiados.

Apesar da portaria, não há previsão de quando será concluída a demarcação. A Fundação Nacional do Índio (Funai) contratará empresa para estabelecer os limites da terra indígena. Ainda não foi publicado o edital para a licitação da empresa que prestará o serviço. De acordo com o Decreto n°1.775/1996, a demarcação ainda deverá ser homologada pelo presidente da República.

O advogado Rogério Batalha, assessor jurídico do Conselho Missionário Indígena (Cimi), entidade ligada à Igreja Católica, não acredita que a demarcação saia este ano. “Há morosidade por falta de vontade política”, disse. Ele lembra que desde 2002 os índios reivindicam a terra e que em 2003 o cacique guarani-kaiowá Marco Veron, de 72 anos, morreu após ser supostamente agredido por homens a mando de fazendeiros. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 28 pessoas pelo crime.

Batalha lembra que a Terra Indígena Cachoeirinha Terena (MS), que teve a portaria declaratória publicada em abril de 2007, até hoje não teve a demarcação concluída.

O processo de demarcação da Terra Indígena Taquara é questionado na Justiça, informa o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Corrêa Riedel. A área a ser homologada está em uma região hoje ocupada pela Fazenda Brasília do Sul.

“Esse processo foi feito de maneira unilateral”, reclama Riedel. Segundo ele, caso ocorra a homologação, a demanda judicial, que está em primeira instância, irá parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o presidente da Famasul, a área é legalizada e escriturada em cartório há mais de 100 anos. Para Riedel, a demarcação fere o direito de propriedade. A Fazenda Brasília do Sul produz soja no verão e milho no inverno. Além da agricultura, há pastagem para pecuária de corte.