Porto Velho (RO) sexta-feira, 3 de julho de 2020
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Política - Nacional

Governo elevou a previsão de desoneração tributária no PAC


Agência O Globo BRASÍLIA - O governo elevou de R$ 6,6 bilhões para R$ 8,2 bilhões a previsão de desoneração tributária contida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2007. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi incluída no cálculo a projeção de renúncia de R$ 1,6 bilhão para a renúncia fiscal com obras de infra-estrutura. Essas medidas já estavam previstas no PAC, mas até então não havia a estimativa dos valores da desoneração. Mantega informou que, das 11 medidas com redução de imposto previstas no PAC, faltam apenas duas para entrar em vigor. Uma delas é a desoneração de obras de infra-estrutura, cuja proposta já foi enviada à Casa Civil e deve ser divulgada nesta semana . A segunda é a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que entra em vigor em julho e engloba perda de receita para o governo prevista em R$ 2,5 bilhões em 2007. No primeiro balanço do PAC, sobre as ações já executadas entre janeiro e abril, Mantega também informou que para 2008 a previsão de desoneração sobe de R$ 11,5 bilhões a R$ 14,2 bilhões. Isso porque também foi incluída a estimativa de renúncia fiscal em obras de infra-estrutura, de R$ 2,8 bilhões. Ao fazer sua apresentação sobre a evolução do cenário macroeconômico desde o lançamento do PAC, em janeiro, o ministro mencionou a queda do juro básico. Com isso, diminuiu também a previsão para a taxa Selic nos quatro anos de vigência do programa. Em 2007, a Selic deve fechar em 12,1% anuais. Para o encerramento de 2008, a projeção caiu de 11,4% para 10,7%. Para dezembro de 2009, a estimativa passou de 10,5% para 10% e, para o fim de 2010, a previsão da Selic baixou de 10,1% para 9,5% ao ano. (Azelma Rodrigues | Valor Online )

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