Porto Velho (RO) segunda-feira, 21 de janeiro de 2019
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Política - Nacional

Governo e sindicalistas assinam acordo para reajuste do mínimo


Agência O GloboBRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira acordo sobre a nova política de reajustes do salário mínimo, firmado entre o governo federal e as centrais sindicais. O acordo prevê que em 2007 o mínimo terá aumento real de 5,3%, passando a partir de 1º de abril para R$ 380. De 2008 a 2011, haverá reposição da inflação acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) verificado no ano anterior.A data de vigência do reajuste também será antecipada um mês a cada ano, chegando a janeiro em 2011. O acordo prevê ainda um reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, de 2007 a 2009. A proposta será enviada ao Congresso sob a forma de projeto de lei. Segundo o Ministério do Trabalho, os efeitos dessa política de valorização do mínimo serão monitorados a partir de indicadores que vão avaliar seu impacto na distribuição de renda, no mercado de trabalho e nas receitas e despesas da União, estados e municípios.O atual valor do salário mínimo, em vigor desde 1º de abril deste ano, é 13% maior, em termos reais, que o fixado em 2005. Segundo estudo do Observatório do Mercado de Trabalho, essa foi a maior variação desde 1996, quando comparado ao índice de inflação acumulado em 2005, que foi de 5,69%. De janeiro de 2003 a abril de 2006, o valor do salário mínimo passou de R$ 200 para R$ 350, equivalendo a um ganho real de 26% e a um ganho médio real de 5,95% anual no período.Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE indicam que, em 2005, das 87,1 milhões de pessoas ocupadas no mercado de trabalho, 26,5 milhões (30,5%) ganhavam até um salário mínimo, percentual que chega a 48,5% no Nordeste. Em geral, rendimentos de até um salário mínimo são mais comuns no grupo de mulheres, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, entre os trabalhadores do setor informal (sem carteira assinada) e trabalhadores domésticos. De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, em outubro 15,8 milhões de beneficiários receberam exatamente um salário mínimo e outros 550,3 mil receberam menos que esse valor.

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