Governo e CNBB avaliam propostas para debate da reforma política

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e o presidente da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), dom Raimundo Damasceno, se reuniram hoje (5), em Brasília, para discutir reforma política.

Responsável pela criação do processo de exclusão política, o fim do financiamento empresarial às campanha político-partidárias deve ser o ponto central da proposta. Pelo menos é essa a expectativa do governo federal e da CNBB, conforme informou Rossetto.

“Temos de repensar formas como as campanhas e os partidos são financiados no país. Precisamos acabar com o financiamento empresarial, na medida em que ele cria um processo de exclusão crescente na participação democrática, porque, cada vez mais, só quem dispõe de recursos participa do processo democrático”, disse o ministro à Agência Brasil, após o encontro  em que debateu com representantes da CNBB a realização de plebiscito para uma constituinte exclusiva sobre a reforma política no Brasil.

A reunião também serviu para detalhar pontos considerados prioritários para a reforma política. Entre eles, o fortalecimento, por meio do voto em lista e partidos, a capacidade de acompanhamento e fiscalização da sociedade sobre os eleitos. “Isto permite que a sociedade acompanhe melhor seus representantes, uma vez que há identificação e acompanhamento das decisões partidárias”, argumentou Rossetto.

O ministro explicou que, na proposta em estudo, o que se pretende é que, inicialmente, o eleitor escolha em que partido votará. Depois, ele escolherá, a partir da lista apresentada pelo partido, o candidato em quem votará.

Desta forma, acrescentou o ministro, supera-se “uma experiência de votações fragmentadas e individualizadas” nos mandatos dos políticos. Segundo ele, acompanhar os votos aglutinados nas ideias e propostas dos partidos permite maior fiscalização e acompanhamento da sociedade. “Esta tem sido a experiência das grandes democracias ocidentais”, afirmou.

“Estamos avaliando cada vez mais a diluição partidária e a dificuldade da sociedade em acompanhar as referências de programa de ideias. Atualmente, são 28 partidos na Câmara federal. Achamos possível encontrar mecanismos que permitam que as organizações partidárias surjam de grandes projetos ideológicos e opiniões da sociedade brasileira”, completou.

Governo e CNBB também estudam novos estímulos à participação das mulheres nas listas partidárias, consequentemente na representação política do país. "Há um conjunto de projetos para estimular a democracia direta, por meio de plebiscitos, referendos e consultas populares previstos na Constituição brasileira, acrescentou o ministro.

“Todos esses temas nos permitem avançar na direção de uma democracia representativa, direta e com mais qualidade, além de melhor traduzir as orientações da Constituição. Eles falam com a sociedade brasileira, que quer ampliar espaços de liberdade e democracia para participar, cada vez mais, de um grande projeto de mudança para o país”, ressaltou Rossetto.