Governo do MA diz que investiu R$ 131 mi em presídios

Andreia Verdélio
Agência Brasil

Brasília - O governo do Maranhão entregou, na sexta-feira (3), ao Ministério Público Federal (MPF) o relatório sobre a situação do sistema carcerário no estado. No documento, consta que R$ 131 milhões já foram empregados pelo governo do estado para melhorias nos presídios do Maranhão, desde o início da gestão da governadora Roseana Sarney.

Entre as providências que constam do documento, está o relatório de obras em andamento para a ampliação do número de vagas no sistema carcerário, com a situação de cada unidade em reforma e em construção, na capital e no interior. Segundo a assessoria de comunicação do governo, também estão detalhadas informações sobre o reaparelhamento de todas as unidades prisionais e todos os investimentos que foram feitos antes e após a crise no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou o pedido de informações no dia 19 de dezembro, após uma série de cinco mortes no complexo prisional. Os dados servirão de base para o procurador-geral decidir sobre o possível pedido de intervenção federal no sistema carcerário maranhense.

O Ministério da Justiça também confirmou que ofereceu ajuda ao governo do Maranhão para conter a violência nos presídios. Segundo a assessoria do ministério, foram oferecidas vagas em presídios federais para transferir os detentos líderes de facções criminosas do estado. Os presídios para os quais eles iriam ainda não foram confirmados. A cúpula de segurança define hoje se aceita ou não a oferta do governo federal.

Em dezembro, também em razão das mortes provocadas por brigas entre facções rivais em Pedrinhas, a Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu ao governo brasileiro a redução imediata da superlotação das penitenciárias maranhenses e a investigação dos homicídios ocorridos. Já no início de 2014, dois presos foram encontrados mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas: Josivaldo Pinheiro Lindoso, de 35 anos, e Sildener Pinheiro Martins, 19 anos. O primeiro, foi encontrado morto em uma cela de triagem com sinais de estrangulamento. O segundo, morreu vítima de golpes de chuço, um objeto artesanal pontiagudo, durante briga de integrantes de uma facção criminosa.

No ano passado, 60 pessoas morreram no interior do presídio, sendo três decapitadas, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento aponta uma série de irregularidades e violações de direitos humanos no local, como superlotação de celas, forte atuação de facções criminosas cuja marca é a "extrema violência" e o abuso sexual praticado contra companheiras dos presos sem posto de comando nos pavilhões. Atualmente, há 2.196 detentos no complexo penitenciário, que tem capacidade para 1.770 pessoas.

Na sexta feira (3), quatro ônibus foram incendiados e uma delegacia foi alvo de tiros em São Luís. Na avaliação das autoridades, os ataques foram em reação às medidas adotadas para combater a criminalidade nas unidades prisionais da capital, que receberam o reforço da Polícia Militar no fim de dezembro. O governo já deteve os suspeitos pelos atos de vandalismo

O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Aluisio Mendes, afirmou que os episódios serviram para mostrar o modus operandi dos grupos criminosos que agem em todo o Brasil. Segundo ele, crimes semelhantes já aconteceram em estados como São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro. Mendes informou que, em 2013, 85% dos homicídios no Maranhão foram relacionados ao tráfico de droga e a comunicação de detentos de dentro para fora do presídio ainda é um problema que atinge todo o sistema prisional brasileiro, pois não há tecnologia eficiente para combatê-la.

Especialista ouvido pela Agência Brasil, o sociólogo Renato Sérgio Lima avalia que é fundamental e urgente haver uma reformulação da política de segurança pública no país, com efetiva articulação entre a União e os estados.