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Terça-feira, 26 de setembro de 2017 - 08h55
247 - Às vésperas da análise da segunda denúncia criminal contra Michel Temer pela Câmara dos Deputados, o governo decidiu contrariar o Ministério da Fazenda e aceitar as pressões de parlamentares e empresários para votar um texto alternativo para a medida provisória (MP) do programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis) ainda esta semana.
Uma das demandas era unificar os regimes de pagamentos com a Receita Federal, que permite o uso de créditos de prejuízo fiscal para abater débitos, e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional — já em processo de execução —, que não permite o uso de tais créditos. O governo aceitou, mas de forma reduzida: valerá apenas para dívidas de até R$ 15 milhões.
A decisão ocorreu em reunião na noite desta segunda-feira entre o presidente Michel Temer e os líderes do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia.
A equipe econômica tinha passado a defender internamente que, diante das pressões para flexibilizar as regras do programa e da arrecadação “satisfatória”, o governo deixasse a MP caducar, o que ocorrerá se não for aprovada até 11 de outubro.
As informações são de reportagem de Raphael Di Cunto, Andrea Jubé e Fernanda Pires no Valor.
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