Governo anistia 36 ex-vereadores

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

O Ministério da Justiça concedeu a declaração de anistiado político a 36 ex-vereadores obrigados a exercer seus mandatos gratuitamente por força de ato institucional. A portaria foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União.

A decisão permite que seja contado o tempo de serviço referente ao período trabalhado, para efeito de aposentadoria no serviço público e previdência social. Os casos de que trata a portaria foram registrados nas décadas de 60 e 70, durante o período de ditadura militar no Brasil (1964-1985).

Na mesma publicação, o ministério também declarou a anistia post mortem de Margarida Maria Godinho Godoy, filha de Dulcira Pires Godinho, e concedeu aos dependentes reparação econômica de R$ 100 mil. Também foi concedida reparação de R$ 100 mil e ratificada a condição de anistiado a Roberto Julião Pereira de Baère.

Sexta-feira, 26 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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