Governo admite adiar Portaria 303

Débora Zampier e Luana Lourenço
Agência Brasil

Brasília - O ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, disse ontem (31) que não descarta a possibilidade de adiar novamente a entrada em vigor da Portaria 303, para continuar a negociação com lideranças indígenas contrárias à norma.

A portaria da AGU, publicada em 17 de julho e suspensa até 24 de setembro a pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), estende a todas as terras indígenas do país as 19 condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento que manteve a demarcação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009.

“Se a comunidade indígena tiver interesse de fazer diálogo, eu não tenho problema em suspender pelo tempo necessário para que o diálogo aconteça”, disse Adams hoje, após participar da posse do novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer.

Lideranças indígenas argumentam que as regras ameaçam um processo já consolidado. Na prática, a medida proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas, a venda ou arrendamento de qualquer parte desses territórios, quando significar a restrição do pleno usufruto, e a posse direta da área pelas comunidades indígenas.

A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), responsável por propor diretrizes, normas e acompanhar a tramitação de propostas de leis relacionadas à política indigenista, decidiu, ontem (30), pedir ao governo federal que revogue a portaria.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a negociação com lideranças indígenas sobre o documento tem avançado e que espera um desfecho no “curto prazo” para o impasse. Segundo o ministro, além dos índios, o governo está ouvindo setores favoráveis à regulamentação.

“Acho que caminhamos para uma solução dessa situação. Ainda não temos solução, não temos resultado final, mas iniciamos um processo de entendimento. É nosso dever fazer com que os direitos indígenas sejam respeitados, mas isso dentro de um processo de diálogo, de harmonização dos Poderes”, ponderou.