Governadores petistas sugerem fim da guerra fiscal

Gilberto Costa
Agência Brasil

Brasília – A elaboração de uma proposta de reforma tributária que acabe com a guerra fiscal entre os estados é o principal tema da reunião do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com os governadores do Nordeste amanhã (24), às 16h, em Brasília. O encontro foi confirmado pelos governadores da Bahia, Jaques Wagner, e de Sergipe, Marcelo Deda, que participaram hoje (23) de uma reunião com os colegas Agnelo Queiroz (DF); Tarso Genro (RS); e Tião Viana (AC), além do presidente nacional do PT, Rui Falcão.

Em documento, intitulado Carta de Brasília, os governadores defenderam “o diálogo orientado” pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como “o ponto de partida de uma reforma tributária processual e profunda no país”. No texto, os governadores petistas, que se reuniram com Mantega no começo deste mês, pedem a reorganização do perfil da dívida dos estados com a União, “de maneira a promover – até mesmo para compensar eventuais perdas decorrentes da reforma tributária – uma redução razoável dos juros e amortização que são feitas mensalmente”.

De acordo com Jaques Wagner, a dívida é corrigida em condições piores do que, por exemplo, às estabelecidas nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Queremos pagar como o mercado está pagando”, reforçou Marcelo Deda.

Os critérios de financiamento da dívida do estados com a União foram estabelecidos pela Lei 9.496 de 1997. Naquela época, ela foi festejada pelos estados porque ficou atrelada a índices abaixo da taxa de juros básicos (Selic) e permitiu aos estados repassarem e refinanciarem suas dívidas públicas mobiliárias para a União em condições agora questionadas pelos petistas.

Os governadores do PT manifestaram apoio à estratégia do governo federal em fatiar a reforma tributária em vez de tentar a aprovação de um projeto amplo, como tentou os governos de Fernando Henrique Cardoso e de Lula. “Em reforma tributária, o perigo mora nos detalhes”, disse Deda.

Entre as medidas mencionadas pelos governadores está a unificação das alíquotas para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transações interestaduais; o fim da renúncia fiscal para a importações nos estados; e a gradativa migração da cobrança do ICMS para o estado onde é feito o consumo – hoje, o pagamento é feito exclusivamente no estado de origem.

Na ausência de uma regulamentação única para a cobrança do ICMS, governadores usam o poder de fazer renúncia fiscal do imposto a fim de atrair investimentos para os seus estados. De acordo com o governador Agnelo Queiroz, a prática é “um estelionato contra o povo”, pois os governos “estão comprando empregos”, mas estão deixando de arrecadar e prejudicando outros estados. Agnelo aponta que o fim da guerra fiscal exige uma política de desenvolvimento regional.

Além da reforma tributária, a Carta de Brasília diz que é “inadiável” uma reforma política que garanta mais transparência à atividades. “Os governadores petistas reconhecem suas responsabilidades e comprometem-se a defender a reforma política com participação popular, tendo por objetivo modernizar nosso sistema político e garantir o pluralismo e as identidades programáticas presentes na sociedade brasileira”.