Segunda-feira, 24 de janeiro de 2011 - 20h16
O governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) vetou o aumento de 109% dado pelos deputados estaduais a eles mesmos, como resultado do efeito cascata na elevação dos salários dos deputados federais no final de dezembro do ano passado.
Os deputados estaduais votaram aumento de R$ 9,6 mil para R$ 20 mil, um reajuste de 109%. O veto está no Diário Oficial do Estado. Vilela justifica que o aumento é inconstitucional "por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal".
Os deputados tentam reajustar o valor do repasse do Executivo ao Legislativo. Atualmente, a Assembleia Legislativa recebe, por ano, R$ 119 milhões. Este valor está congelado há três anos.
Os deputados dizem querer mais dinheiro para implementar o Plano de Cargos e Carreira (PCC) dos funcionários da Assembleia. A Justiça considera o PCC inconstitucional.
"Esta matéria tem que ser votada pelos deputados, que decidem se mantêm ou derrubam o veto do governador", afirmou o procurador da Assembleia, Marcos Guerra.
Fonte: Portal Terra / Odilon Rios Direto de Maceió
O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre
STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do
Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç
Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação