Governador do Maranhão entra com ação contra José Sarney no STF

Agência O Globo BRASÍLIA - O governador do Maranhão, José Reinaldo Carneiro Tavares (PSB), ajuizou nesta sexta-feira um pedido de Interpelação Judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador pelo Amapá (AP), José Sarney (PMDB). Tavares acusa Sarney de ter afirmado, em uma coluna do jornal 'Estado do Maranhão', que pertence a família do senador, que o governador teria desviado verbas do estado para compra de votos, "convênios fantasmas" e "obras de ficção". O governador nega as declarações, e pede ainda esclarecimentos quanto à existência de supostas gravações documentadas, citadas na coluna como prova dos fatos e, caso existam, onde estãriam as fitas. A defesa do governador sustenta ainda que, se confirmada a intenção de calúnia, injúria e difamação, o crime deverá ser enquadrado na Lei de Imprensa, por ter sido usado como instrumento um meio de comunicação, no caso um jornal. José Reinaldo pede explicações quanto a trechos do texto publicado em que, segundo o governador, é citada a participação ou negligência dele no desvio de verbas dos cofres do estado para compra de votos, "convênios fantasmas" e "obras de ficção". Ainda sobre as declarações, A defesa ressalta, ainda, que não se deve aplicar ao caso a inviolabilidade parlamentar, isto porque Sarney, que é jornalista, é senador pelo Amapá, e não pelo estado do Maranhão onde o texto foi publicado. A coluna, segundo o governador, não repercute formulações ou proposições feitas no exercício do mandato eletivo.

Quarta-feira, 24 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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