Governador deve pagar multa de R$ 8 mil por discursar em templo religioso

O ministro Gerardo Grossi (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento ao Agravo de Instrumento (AG 8008) ajuizado pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que pedia para a Corte analisar Recurso Especial contra o pagamento de multa de R$ 8 mil aplicada por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2006.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo aplicou a multa porque, quando candidato, José Serra teria feito discurso em templo religioso, local caracterizado como bem de uso comum, para fins eleitorais, de acordo com o artigo 37 da Lei 9.504/97 ( Lei das Eleições).

Em sua decisão, o TRE-SP ressalta que o discurso não foi ostensivamente eleitoral, mas não deixou de se referir à eleição, quando José Serra disse que "ela não está decidida, que só se vence no dia da votação" e que por isso "precisa de votos".

Ao negar seguimento ao Agravo, o ministro Gerardo Grossi argumentou que para modificar o entendimento do TRE paulista seria necessário o reexame de provas, o que é "inadimissível em sede de Recurso Especial", conclui o ministro.

Fonte: TSE

Segunda-feira, 9 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação