Google Brasil tem mais 15 dias para entregar dados de usuários do Orkut

Isis Brum - Agência O Globo SÃO PAULO - A Justiça Federal prorrogou o prazo para que a Google Brasil entregue os dados dos usuários do Orkut investigados pelo Ministério Público Federal. A empresa recebeu tem mais 15 dias para fornecer o sigilo dos criadores de perfis e comunidades do site de relacionamentos. O juiz substituto Paulo Cezar Neves Junior entendeu que a empresa teria a sua defesa prejudicada porque o processo não estava disponível para consulta na secretária da 17ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo. Os documentos estavam no Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o advogado da Google Brasil, Durval Noronha, o processo estava no MPF até anteontem. Neves também negou o pedido da Procuradoria de estender a liminar a todos os serviços disponíveis pela Google, como o email. O objetivo da ampliação da decisão - que além de obrigar a empresa entregar os dados que identificam os suspeitos, ainda estaria sujeita a pagamento de multa diária -, segundo informou a assessoria do MPF, era o de evitar a demora na obtenção dos dados de internautas criminosos. A Justiça também negou a nomeação de um especialista que atestaria que a Google no Brasil está desvinculada de sua matriz americana, a Google Inc., proprietária do Orkut. O pedido havia sido feito pelo escritório brasileiro no dia 21 de agosto. Em entrevista concedida ao Diário, Noronha disse que existem 48 pedidos de quebra de sigilo de usuários do Orkut na ação do Ministério Público Federal endereçados à subsidiária brasileira, que não teria acesso a essas informações por estarem hospedadas nos Estados Unidos. De acordo com o procurador, a Justiça Federal encaminhou as ordens de quebra de sigilo à matriz americana e 30 delas foram cumpridas. A empresa aguarda intimação para fornecer os dados dos 18 restantes.

Sexta-feira, 10 de maio de 2024 | Porto Velho (RO)

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