Gilmar Mendes manda soltar deputados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu na noite de ontem (29) habeas corpus para os deputados estaduais de Alagoas Antônio Ribeiro de Albuquerque (sem partido), ex-presidente da Assembléia Legislativa, e Cícero Ferro (PMN), presos sob acusação de homicídio.

Antônio Albuquerque foi afastado da presidência da Assembléia por decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Ele cumpre prisão temporária sob o argumento de que a detenção é imprescindível para as investigações de um homicídio cometido em 9 de maio de 1996, no qual ele supostamente está envolvido.

O mesmo entedimento decretou a prisão do deputado Cícero Ferro, também afastado do cargo. Ele é suspeito de participar de um homicídio em 28 de janeiro de 2005.

O ministro Gilmar Mendes não quis "adentrar o exame da discussão sobre a existência ou não de elementos que justifiquem a prisão temporária". Ele entendeu que o TJ-AL, que mandou os deputados para a cadeia, não tinha competência para agir. Mendes disse que está "constatada a incompetência do juízo prolator da decisão originariamente atacada, a configurar flagrante constrangimento ilegal" contra os dois parlamentares. Por isso, o ministro deferiu as liminares para suspender os efeitos da decisão do tribunal alagoano.

O deputado estadual João Beltrão (PMN), que também está preso, não recorreu ao STF. Entretanto, seu advogado, Antônio Fragoso, já adiantou que deverá buscar o mesmo caminho.

Fonte: Tatiana Damasceno/Congresso em Foco