Quinta-feira, 1 de setembro de 2016 - 15h31
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, criticou a votação fatiada realizada pelo Senado que cassou o mandato da presidente eleita Dilma Rousseff, mas manteve o direito de que ela possa exercer funções públicas. Gilmar disse considerar a caso como, "no mínimo, bizarro" e que "não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional"..jpg)
Segundo ele, o resultado da sessão realizada no dia 31 de agosto "preocupa" uma vez que pode repercutir "negativamente" em futuras cassações de mandatos de deputados, senadores e vereadores.
"Há uma singularidade que eu acho que a gente tem de discutir. O que se fez lá foi um DVS (destaque para votação em separado), não em relação à proposição que estava sendo votada, mas em relação à Constituição. O que é, no mínimo, pra ser bastante delicado, bizarro... Fazer um DVS em relação à própria norma constitucional", avaliou.
"Então, veja, (essa votação fatiada) não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional. É, realmente, do ponto de vista da solução jurídica, parece realmente extravagante, mas certamente há razões políticas e tudo mais que justificam, talvez aí o cordialismo da alma brasileira e tudo isso", observou o ministro.
Sobre a possibilidade de Dilma vir a se candidatar nas próximas eleições, Gilmar disse que a possibilidade deverá ser "discutida oportunamente se ela se apresentar como candidata ao TSE".
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