Sexta-feira, 14 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Sexta-feira, 14 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Terça-feira, 3 de junho de 2008 - 08h41
Agência Brasil
Brasília - A atividade dos garimpeiros no país tem um marco regulatório a partir de hoje (3). A Lei n.º 11.685, conhecida como estatuto do garimpeiro, indica as obrigações e as permissões do trabalho de garimpagem no Brasil.
A norma, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, especifica quem é o garimpeiro, como é o funcionamento do garimpo e quais minerais são garimpáveis. Além disso, institui 21 de julho como Dia Nacional do Garimpeiro.
De acordo com o texto, os garimpeiros podem trabalhar de maneia autônoma, em regime de economia familiar ou em cooperativas. A legislação assegura ao trabalhador o direito de comercializar a produção diretamente com o consumidor final, desde que comprove a titularidade da área de origem do minério.
Os garimpeiros autônomos ou as associações ficam obrigados a recuperar as áreas degradadas pelas atividades, a cumprir a legislação vigente em relação à segurança e à saúde no trabalho e são proibidos de contratar o trabalho de menores de 18 anos.
Sexta-feira, 14 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop
Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.
Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d
O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe
O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre
Sexta-feira, 14 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)