Fundo setorial impulsiona indústria do audiovisual

Agora, só depende da aprovação no Plenário para que se torne Lei e entre em vigor antes do fim do ano

A Comissão de Educação (CE) aprovou na última terça-feira (5/12) parecer favorável ao projeto do Poder Executivo que cria o Fundo Setorial Audiovisual para financiar filmes, vídeos e projetos do setor. Mas é preciso pressa, pois termina no dia 31 de dezembro o prazo para direcionar parte dos incentivos fiscais à produção audiovisual, conforme previsto na legislação. Cabe ao Senado aprovar o projeto antes do fim do ano.

O Fundo Setorial do Audiovisual é categoria criada dentro do Fundo Nacional de Cultura (FNC), instituído pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91), e permite que empresas de radiodifusão e programadores nacionais de TV por assinatura possam usar parte do imposto de renda devido sobre remessas de recursos ao exterior na co-produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.

De acordo com o Ministério da Cultura, foram captados mais de R$ 464,8 milhões para o financiamento de projetos cinematográficos, entre os anos de 1996 e 2002. A tendência é que estas cifras sejam maiores nos anos seguintes à instituição deste Fundo.

"O setor cultural é, historicamente, desfavorecido de verbas que viabilizem suas atividades, por isso, as leis de incentivo à cultura são uma forma de direcionar recursos para este setor, possibilitando o desenvolvimento de ações de interesse público", afirma o Émerson Dátilo, diretor-presidente da Synergia (www.synergiaconsult.com.br), empresa de consultoria e assessoria para o Terceiro Setor.

O projeto também prevê a ampliação, até 2016, da vigência do Funcine, que termina no fim deste ano. Desta forma, pessoas físicas ou jurídicas podem deduzir do Imposto de Renda os recursos destinados ao patrocínio de produção de obras cinematográficas nacionais independentes. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será a responsável por aprovar os projetos escolhidos pelos contribuintes.