Fumantes: Anvisa quer salas exclusivas em bares e restaurantes

Agência O Globo BRASÍLIA - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibilizou para consulta pública, por 30 dias, uma proposta para regulamentar o uso de salas exclusivas para fumantes em bares, restaurantes e demais espaços públicos. Atualmente, só é permitido fumar em áreas ao ar livre ou em ambientes coletivos convenientemente arejados. Pela proposta, a sala deve possuir sistema de climatização específico, de forma a reduzir o acúmulo de fumaça no seu interior e impedir a sua transposição para outros ambientes, entre outros cuidados. Com o novo regulamento, os materiais e o mobiliário dos recintos devem ser feitos de materiais não combustíveis e que minimizem a absorção da fumaça. No interior da sala, será proibido o exercício de atividades de entretenimento, o consumo de produtos alimentícios e a comercialização de produtos derivados do tabaco, entre outras restrições. As salas devem ter ainda cinzeiros com caixa de areia e frases e imagens de advertência definidas pela Agência. Quanto à infra-estrutura, o texto estabelece que as salas tenham no mínimo 4,8m², e pelo menos 1,2m² por fumante. O acesso a esses recintos será proibido para menores de 18 anos.

Domingo, 20 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação