Frente vai se mobilizar para dar prioridade ao voto aberto

Agência O Globo BRASÍLIA - A partir desta segunda-feira, deputados que fazem parte da Frente Parlamentar pelo Voto Aberto, da legislatura passada, vão montar um posto para colher assinaturas de deputados na entrada do plenário. O objetivo é conseguir prioridade para a votação da proposta de emenda à Constituição que institui o voto aberto em todas as deliberações da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das assembléias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras municipais. Para que a proposta tenha prioridade na votação, bastaria a assinatura de líderes, mas os integrantes da extinta frente querem envolver todos os parlamentares, de acordo com o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ). - Nossa idéia é fazer uma espécie de democracia participativa dentro do próprio Parlamento, fazer do salão Verde um espaço de diálogo e de conversa com os outros colegas, para que todos se envolvam no processo, e endossem aquilo que entendem ser melhor para a nossa Ordem do Dia, para a nossa pauta de votações. Para o líder do Psol, os escândalos envolvendo o Congresso Nacional na última legislatura demonstram a necessidade da aprovação da PEC do Voto Aberto. - Houve uma seqüência de anistias, sob o manto do voto secreto, que repercutiu muito mal. Isso foi gerando um desgaste do Parlamento como um todo, e uma crise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que foi considerado muito mais um conselho de estética e de decoração dentro da Casa, já que suas sugestões de punições não eram, em geral, acatadas. Chico Alencar ressaltou, ainda, a importância de se colocar a PEC do Voto Aberto em votação agora, enquanto a pauta ainda não está trancada por medidas provisórias. Em setembro do ano passado, a PEC foi aprovada em primeiro turno com 383 votos a favor e nenhum contrário. O texto já foi incluído na pauta do Plenário desta semana, que votou medidas provisórias e projetos de decreto legislativo. Se for aprovada também em segundo turno aqui na Câmara, a PEC do Voto Aberto ainda seguirá para análise do Senado.

Quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 | Porto Velho (RO)

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