Finda biênio de Procurador Regional Eleitoral no TRE

O Dr. Heitor Alves Soares, Procurador da República, esteve à frente dos trabalhos da Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia no decorrer dos dois últimos anos.. Nesta quinta-feira (13) participa de sua última sessão no TRE, vez que o biênio para o qual foi designado se encerra amanhã (14).

Acerca do Ministério Público Eleitoral, o Código Eleitoral, em seu art. 27, estabelece que servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador da República no respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Procurador Geral da República.

O Dr. Heitor Soares, designado para exercer a função de Procurador Regional Eleitoral, foi empossado junto à Corte Eleitoral Rondoniense no dia 15 de janeiro de 2009. Ao longo de sua atuação, participou de forma ativa em momentos marcantes da história da democracia em Rondônia.

O procurador regional eleitoral de cada Estado atua como parte ajuizando ações contra irregularidades eleitorais ou como fiscal da lei, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Das decisões da Corte Regional Eleitoral, as partes podem recorrer para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual a representação do Ministério Público Eleitoral é exercida pelo procurador-geral eleitoral, que também atua como parte ou fiscal da lei nos efeitos eleitorais. Além de oficiar nos processos das campanhas eleitorais, ao Ministério Público Eleitoral, exercido por promotores eleitorais junto às zonas eleitorais e por procurador regional eleitoral nos tribunais regionais, compete fiscalizar e representar contra a propaganda eleitoral extemporânea, a propaganda partidária irregular, e, ainda, oficiar nas consultas dirigidas aos tribunais, entre ou tras atribuições que lhes são fixadas pela legislação eleitoral.

Em nome do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, o Desembargador Rowilson Teixeira, presidente em exercício, externa a satisfação e a honra de ter contado com a atuação séria, dedicada e eficiente do Dr. Heitor Alves Soares e lhe rende homenagens pelo profissionalismo e zelo no desempenho do seu mister, que muito contribuíram para o êxito dos trabalhos desenvolvidos por esta Corte no decorrer do seu mandato.

Fonte:  Ascom / TRE-RO