Porto Velho (RO) domingo, 15 de dezembro de 2019
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

FICHA SUJA: Substitutivo sobre candidaturas é aprovado pela CCJ



Um substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM- GO), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), trará mudanças nas exigências de candidaturas. Ele impossibilita os envolvidos em processos judiciais em primeira ou única instância a se candidatarem. Antes o candidato só não poderia ocupar o cargo público se tivesse sido condenado em última instância. Outra inovação presente no substitutivo exige que, antes da candidatura à reeleição, os ocupantes dos cargos executivos e seus vices peçam licença do mandato quatro meses antes do pleito.

Para que as exigências não atrapalhem as eleições, o substitutivo determina aos tribunais de justiça prioridade na tramitação dos recursos, tornado ágil os julgamentos dos feitos. Outra novidade presente no substitutivo é que os ocupantes de cargos executivos e legislativos não poderão usar o artifício de renúncia para fugir de processos. Caso isso aconteça, o político deve ficar impedido de se candidatar por oito anos após a renúncia. 

A CCJ pediu urgência para votação em Plenário do substitutivo, que teve como base o Projeto de Lei do senador Renan Calheiros (PMDB/AL). É importante lembrar que essas alterações na legislação não se aplicam para as eleições de outubro, pois ainda não estão em vigor. E mesmo que estivessem, após aprovação, teria de respeitar o princípio de anualidade, no qual obriga a publicação da lei um ano antes das eleições.

Fonte: Agência Câmara

Mais Sobre Política - Nacional

Jaqueline Cassol cobra votação da MP que garante Revalida

Jaqueline Cassol cobra votação da MP que garante Revalida

A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) cobrou do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) a votação, antes que encerre o prazo, da Medida Provisórias cri

Supremo Tribunal Federal mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

Supremo Tribunal Federal mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada

Boa notícia: Lula dará ao velho amigo 1ª entrevista fora da prisão

Boa notícia: Lula dará ao velho amigo 1ª entrevista fora da prisão

Neste ano e meio que ele está preso, não tive condições de viajar a Curitiba e fiquei esperando o amigo sair da prisão para poder falar com ele, certo

Para Marcos Rogério, Sínodo da Amazônia não pode ser uma reunião política e ideológica

Para Marcos Rogério, Sínodo da Amazônia não pode ser uma reunião política e ideológica

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) pediu nesta segunda-feira (14/10) cautela aos participantes do Sínodo da Amazônia, realizado no Vaticano. Para o p