Ficha Limpa vale da sanção do presidente Lula para a frente, diz constitucionalista

Para o constitucionalista e especialista em Direito Eleitoral, Erick Wilson de Oliveira, a lei do Ficha Limpa, que entrou em vigor na semana passada, não poderá atingir os políticos já condenados na justiça por órgão colegiado. “Uma das lições básicas do Direito é que uma nova norma não pode retroagir para prejudicar. E, o tempo verbal utilizado na lei sancionada pelo presidente Lula é gramaticalmente interpretado em termos de futuro”. Segundo o constitucionalista, quando o clamor social passa a interferir na interpretação do Direito aumenta-se o rol das possibilidades de decisões injustas. “A garantia de validade sistêmica reside na coerência lógica em observância à afirmação dos direitos fundamentais. Não podemos retroceder, de outra forma estaremos a fragilizar o valor da segurança jurídica”, afirmou Erick Pereira.

Fonte: Claudio Humberto

Quinta-feira, 18 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do