Segunda-feira, 21 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)
Segunda-feira, 21 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)
Quinta-feira, 24 de março de 2011 - 21h23
Débora Zampier
Agência Brasil
Brasília – O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou hoje (24) que a Lei da Ficha Limpa precisa evoluir em relação aos casos que envolver o princípio da presunção de inocência até que o assunto seja resolvido em última instância pela Justiça. Ele falou com jornalistas após o lançamento do Prêmio Innovare no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Eu acho que a Lei da Ficha Limpa vai ter que evoluir, porque o mérito da solução muitas vezes bate de frente com as presunções de inocência que todos têm no processo de decisão judicial”, disse Adams, ao ser perguntado sobre questionamentos sobre a constitucionalidade da norma.
Ele disse também que “é necessário compreender que a judicialização da política também acontece na forma de processo competitivo. As denúncias podem ser interessadas, e o processo tem que ser muito bem equilibrado para evitar que tenha inocentes condenados por antecipação, que é a pior condenação que pode ter”.
Segunda-feira, 21 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)
O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe
O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre
STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do
Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç
Segunda-feira, 21 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)